A relação do Tribunal de Contas com a Câmara Municipal
— 27/11/2024O Conselheiro Édson Brum, membro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), participou do Congresso da UVB (União dos Vereadores do Brasil) em comemoração aos seus 60 anos. Durante o evento, ele ministrou uma palestra sobre a relação entre os Tribunais de Contas e as Câmaras Municipais, abordando aspectos fundamentais da fiscalização, controle e transparência na gestão pública municipal.
A palestra de Édson Brum focou no papel dos Tribunais de Contas na orientação e fiscalização das atividades dos vereadores e das câmaras municipais, destacando a importância da colaboração entre esses órgãos para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das leis e normas fiscais. Ele também discutiu como os vereadores podem usar as informações e orientações dos Tribunais de Contas para melhorar a transparência e a eficiência na gestão pública local.
Além disso, Brum provavelmente enfatizou a importância da capacitação contínua dos vereadores para o exercício de suas funções legislativas, especialmente em relação ao controle financeiro e orçamentário dos municípios. A parceria entre as Câmaras Municipais e os Tribunais de Contas é essencial para o fortalecimento da democracia e para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e conforme a legislação vigente.
Essa palestra foi uma oportunidade para os vereadores presentes no congresso aprimorarem seus conhecimentos sobre o sistema de controle público e suas responsabilidades na fiscalização do uso.