Interlegis destaca as responsabilidades e competências do parlamentar municipal no Dia Nacional do Vereador
— 01/10/2020Com atribuições que vão além da aprovação de leis municipais, o vereador é a voz da população nos 5.568 municípios brasileiros.
O Dia Nacional do Vereador é comemorado há 36 anos, desde sua instituição na Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1984. A primeira eleição para vereador, no entanto, data de 1532 e ocorreu na Vila de São Vicente – SP, primeiro município do Brasil. Desde então, o vereador vem conquistando cada vez mais espaço como representante municipal do Poder Legislativo e é uma das principais bases da democracia brasileira.
Com mandato de quatro anos e reeleição ilimitada, o vereador faz o papel de ponte entre a população e o prefeito, apontando os problemas do município, apresentando sugestões e cobrando providências junto aos órgãos competentes. É sua função propor, discutir e elaborar as leis municipais, além de fiscalizar a atuação do Executivo local, verificando o cumprimento das metas da Prefeitura e das normas legais
Para o diretor-executivo do Interlegis, Márcio Coimbra, o poder Legislativo deve ser celebrado e, acima de tudo, protegido, pois os parlamentares municipais, estaduais e federais representam diretamente os cidadãos.
– O poder Legislativo é altar sagrado da política e a tradução mais sólida da democracia. Sua forma de composição representa a população de forma plena e objetiva. Nos parlamentos brasileiros, a pluralidade e os debates são a caixa de ressonância das discussões travadas em nossa sociedade – afirmou.
Segundo a Constituição Federal, o número de cadeiras nas Câmaras Municipais é definido de acordo com o tamanho da população, podendo variar entre o mínimo de 9 e o máximo de 55 vereadores. Em 2016, foram eleitos 57.931 parlamentares municipais.
O Interlegis tem sido, ao longo dos seus 23 anos de atuação, referência para a modernização e integração do legislativo brasileiro, disponibilizando ferramentas tecnológicas e capacitação gratuitas para as casas legislativas. Atualmente, 4.526 dos 5.568 municípios brasileirospossuem convênio com o Interlegis.
O presidente licenciado da União dos Vereadores do Brasil e atual vereador da Câmara Municipal de Iraí (RS), Gilson Conzatti (MDB-RS), enalteceu o trabalho que vem sendo realizado junto aos parlamentos.
– A relação entre os vereadores e o Interlegis é fundamental para o aprimoramento dos mandatos parlamentares, para o fortalecimento das Câmaras Municipais e para valorização do poder Legislativo como representante legítimo da sociedade, fruto da democracia representativa – afirmou o vereador.
Para celebrar o Dia Nacional do Vereador, o diretor-executivo do Interlegis , Márcio Coimbra, vai conversar com a vereadora Patrícia Crizanto, da Câmara Municipal de Vila Velha (ES), na Live Momento Político. As responsabilidades e competências do representante no Legislativo municipal serão alguns dos assuntos em destaque.
– A função do vereador é de extrema importância. Ele tem o compromisso de representar a voz do cidadão, que deposita sua esperança em um futuro melhor para o seu município e para o Brasil – ressaltou Coimbra.
A série de Lives “Momento Político” é transmitida toda quinta-feira, às 18h. Confira as datas e os convidados da série nas redes sociais do Interlegis.
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