Escola de Contas discute corrupção em contratações
— 03/11/2017Há solução para a corrupção nas contratações públicas? O workshop realizado pela Escola de Contas, em 20 de outubro, debateu o assunto reunindo especialistas da área do Direito e da gestão de políticas públicas para analisar as contratações sob os aspectos da probidade e da gestão de riscos.
Segundo o juiz de direito pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Glauco Costa Leite, todo tratamento anticorrupção consistirá na criação de mecanismos que dificultem a prática, mas afirma que “ela sempre vai existir”. Glauco se ateu aos emblemas do processo e buscou mostrar as raízes da corrupção na História, nas ideias e nas origens. “Ela não vai acabar porque é inerente ao homem, acontece há muitos anos. Até na bíblia você terá remanescentes.”
O que ajudará a diminui-la é a transparência de resultados, importante na verificação da probidade. “Não necessariamente uma quantidade maior de controle refletirá uma qualidade maior de controle”, argumenta o magistrado, afirmando que “quanto mais burocracia, mais etapas são criadas, aumentando as oportunidades de corrupção”.
A advogada Thalita Abdala Aris defende que, nesses casos, uma “boa gestão traz consigo a questão da moralidade e da probidade administrativa”. De acordo com Thalita, que cita a ministra Carmen Lucia, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao dizer que “a moralidade administrativa legitima o comportamento da Administração Pública, elaborada como ela é por um Direito nascido do próprio povo”, a moralidade administrativa vai olhar, principalmente, para as questões de interesse público. “A doutrina em geral coloca a probidade como uma espécie do gênero moralidade”, pontuou a advogada.
O foco da mesa sobre ações licitatórias voltou-se também à explicação da Lei de Improbidade Administrativa, que pune atos que resultem em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, além de atos que atentem contra os princípios da administração. “A lei de improbidade administrativa não traz um conceito único, mas hipóteses do que configuraria a improbidade administrativa”, afirmou a advogada, que resumiu: “A licitação deve ser norteada pela honestidade e pela seriedade. Deve preservar o interesse coletivo”.
Por fim, para falar da construção e da utilização de matrizes de vulnerabilidade no setor público, um grupo apresentou o trabalho, iniciado em 2015, com as matrizes de vulnerabilidade da Prefeitura Municipal de São Paulo. Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, Rafael Carrara Besnosoff e Victor Testa Carlini falaram sobre a auditoria e o uso de ferramentas para uma gestão mais proba e que facilite a tomada de decisão. “Às vezes temos uma ferramenta que não nos faz olhar para fora da caixa e ver o quanto ela pode ampliar os impactos e os efeitos”, expôs a diretora de governança e transparência do município de Jacareí, Barbara Krysttal.
Barbara Kristtal
A Matriz de Vulnerabilidade é uma ferramenta que gera, simultaneamente, informações para tomada de decisão administrativa, bem como auxilia na criação de uma trilha de auditoria. Permite tanto a avaliação dos cenários para apoio à tomada de decisão, quanto à identificação de possíveis fragilidades a serem mitigadas. “O gestor pode atuar preventivamente sem abrirmos uma auditoria na unidade dele”, afirmou Barbara sobre o trabalho.
Na descrição do projeto consta que os números devem ser utilizados de forma objetiva, a fim de evitar distorções que podem surgir de análises subjetivas dos dados. As unidades recebem uma classificação interquartílica, de 1 a 4, de acordo com seus resultados em comparação com as outras unidades, sendo 1 a criticidade mais baixa e 4 a mais alta. “O que mais importa na nota ser de 1 a 4 não é o fato de podermos analisá-la rápido ou fácil, mas sim de podermos dar transparência à informação”, explicou Victor Testa.
As matrizes com mais riscos, para eles, são as de Saúde e Educação. “Elas têm maiores volumes, contratos, valores de dinheiro e funcionários. Lógico que vão ter mais riscos”, ponderou Victor.
O que essa iniciativa traz é uma nova alternativa para a gestão. “Quando desenvolvemos uma matriz, temos os indicadores dizendo onde você tem menos probabilidade de fraude ou corrupção. Normalmente, visitamos essas unidades para conhecer a razão de terem menos vulnerabilidade. O resultado pode ser replicado por outras unidades, se for uma questão quantitativa”, finalizaram os autores do trabalho.
Assessoria de Imprensa do TCM/SP, 27/10/2017
