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A vereadora Robenilta Carneiro – PROS, de Ubajara/CE apresentou projeto de políticas públicas para idosos.

O poder público deve criar mecanismos de apoio ao desenvolvimento de políticas públicas que garantam qualidade de vida a pessoas acima de 60 anos.

As Câmaras podem iniciar o debate estabelecendo critérios para elaboração de projeto especifico para composição de um grande movimento pró-idosos. A matéria segue para análise dos executivos após ampla discussão parlamentar, inclusive com apoio de audiências com profissionais especializados na preservação da saúde do idoso.

Projeto de indicação nº  /2018 de autoria da vereadora Robenilta Carneiro 

Cria o projeto Melhor Idade Ativa de Ubajara – MIAU, elaborando políticas públicas de apoio a pessoa a partir de 60 (sessenta anos), na forma que indica.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA APROVA:

Art. 1º. Cria o projeto Melhor Idade Ativa de Ubajara – MIAU, elaborando políticas públicas de apoio a pessoa a partir de 60 (sessenta anos).

Paragrafo único: Entende-se por pessoa idosa a que possui idade igual ou superior a 60 (sessenta anos), conforme dispõe o Art. 1º da Lei Federal 10.741/03 que estabelece o Estatuto do Idoso.

Art. 2º. O projeto Melhor Idade Ativa de Ubajara – MIAU será gerido pela Secretaria de Assistência Social que desenvolverá compor políticas públicas especificas para atender a população idosa.

Art. 3º. O projeto Melhor Idade Ativa de Ubajara – MIAU deverá criar espaço físico adaptado para pessoa idosa onde oferecerá serviços, como segue:

1. Medicina especializada;
2. Psicologia;
3. Terapia ocupacional;
4. Enfermagem;
5. Odontologia;
6. Atividades lúdicas;
7. Atividades esportivas;

Art. 4º. O projeto Melhor Idade Ativa de Ubajara – MIAU deverá atender alternadamente os distritos que compõe o município de Ubajara, elaborando calendário oficial para os atendimentos.

Art. 5º. Caberá à gestão oferecer transporte dos distritos para a sede do projeto Melhor Idade Ativa de Ubajara – MIAU.

AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA EM……DE SETEMBRO DE 2018.

Robenilta Carneiro – Vereadora – PROS

fonte: uvcceara.com.br