Proposta prevê juros reduzidos e prazo ampliado para produtores afetados por eventos climáticos
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5.122/2023, que cria uma linha especial de financiamento para produtores rurais afetados por eventos climáticos quitarem ou renegociarem dívidas. Como o texto sofreu alterações, a matéria retorna para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta prevê a renegociação de débitos de crédito rural contratados até 31 de dezembro de 2025, com possibilidade de parcelamento em até 10 anos e carência de até três anos. Os juros variam conforme o porte do produtor: 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf, 5,5% para produtores enquadrados no Pronamp e 7,5% para os demais.
O projeto também estabelece que as dívidas sejam recalculadas sem cobrança de multas ou juros por inadimplência. A principal divergência entre o Congresso e o governo federal está na fonte dos recursos que irão subsidiar a medida.
A aprovação foi acompanhada por representantes do setor agropecuário, que defendem a proposta como fundamental para a recuperação financeira dos produtores e para a manutenção da atividade agrícola, especialmente em regiões atingidas por estiagens e enchentes.
