O advogado e Professor Eduardo Requião, que também é Sub Procurador Geral da UVB, realizou nos dias 25 e 26 de fevereiro palestras que abordaram temáticas muito importantes para os parlamentares de todas as regiões do País. A primeira exposição abordou a temática relacionada as Noções Introdutórias do Processo Legislativo Municipal e a Gestão das Câmaras Municipais.
O Dr. Requião ensinou os participantes a elaborar os projetos de Lei, adotando as técnicas legislativas adequadas, expondo sobre a importância da discussão dos assuntos nas Casas Legislativas, bem como pela formulação dos projetos embasados em dados sólidos e que traduzam a realidade local. Exemplificou diversas matérias que são de interesse local, nos termos da Constituição Federal, como também, registrou os excepcionais casos em que os Parlamentares podem legislar gerando despesas. A palestra envolveu também a exposição da temática gestão administrativa de Câmaras Municipais.
No dia de encerramento do Congresso, o Prof. Requião trouxe como exposição os Princípios da Administração Pública Municipal e elencou diversas formas de compreender os mencionados princípios, trazendo casos concretos que facilitaram a compreensão do tema da palestra. O Congressista e Presidente da UVCM – União de Vereadores e Câmaras Municipais do Maranhão, Ver. Asaf Sobrinho afirmou que “a palestra do Prof. Requião é interativa e atrai a atenção dos participantes por sempre trazer assuntos complexos de uma maneira acessível, o que permite que as pessoas sempre estejam atentas e não percam atenção. Além do mais, as palestras do Requião se notabilizam por serem bem descontraídas e cheias de conteúdo.”