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Processo Legislativo Municipal foi tema debatido no 7º Congresso Nacional em Brasília.

No 7º Congresso Nacional dos Legislativos Municipais ocorreu uma série de palestras com o objetivo de aperfeiçoar e consolidar os mandatos dos parlamentares no ambiente dos Municípios de todo o Brasil.

Dr. Eduardo Requião, que além de Advogado, é Secretário Geral da OAB Subseção de Camaçari-BA, Professor de Direito em cursos preparatórios e Instituições de Pós-Graduação, Assessor Jurídico de Direito Público e Consultor da UVB, bem como de diversas entidades Estaduais. Apresentou ao publico presente a palestra sobre o Processo Legislativo Municipal com Ênfase na Atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, tema este que agradou os participantes que interagiram bastante durante toda a palestra. Na composição da mesa tivemos  o Vereador, Thiago Batalha  que é  Vice presidente da Câmara municipal de Aracaju-SE e o Vereador de Orobó-PE, Paulo Brito que  fizeram sua manifestação e  saudação ao publico presente.

A escolha do tema apresentado  da-se pelo fato da necessidade de permitir que os legisladores municipais possam cada vez mais estar aptos a realizar os processos de atualizações e reformulações de suas legislações, principalmente, em virtude de diversas Leis Orgânicas e Regimentos Internos e estarem bastante desatualizadas.

Durante apresentação o Advogado, Especialista em Direito Público, escritor e palestrante Danilo Falcão  interagiu com o publico  por mais ou menos 1 horas com aproximadamente 400 Vereadores de 19 municípios , onde esclareceu algumas duvidas dos participantes  sobre o voto do Presidente da Câmara  no processo legislativo, quórum regimentares, emendas impositivas, temas muito abrangentes  que diz respeito ao cotidiano  do parlamento municipal especialmente procurando fortalecer a entidade os vereadores do brasil.

Na oportunidade Danilo Falcão agradeceu a participação no Congresso  e parabenizou o Presidente da UVB , Gilson Conzatti pela realização deste grande evento e pela direção da entidade que representa os mais de 57 mil vereadores .

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