A programação do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais , contou com a palestra “ Segurança Pública Institucional: A Polícia Legislativa nas Câmaras Municipais, apresentado por Policiais Legislativos da Câmara Municipal de Itapemirim/ES, Rio Branco/AC e o Policial Legislativo do Senado Federal.
A Polícia Legislativa é uma instituição fundamental para a manutenção da segurança nas Casas Legislativas, desempenhando um papel de proteção, tanto física quanto institucional, de todos os envolvidos nos trabalhos parlamentares. Nas Câmaras Municipais, a presença da Polícia Legislativa tem se mostrado cada vez mais relevante, garantindo um ambiente seguro para o exercício democrático da função legislativa e a proteção do patrimônio público.
Apresentaram os objetivos da Polícia Legislativa nas Câmaras Municipais, como:
Proteção e Segurança: Garantir a segurança dos vereadores, servidores e do público que frequenta as sessões legislativas, evitando tumultos e situações de risco.
Autonomia e Independência do Poder Legislativo: Assegurar que o Poder Legislativo municipal atue de forma independente e sem pressões externas, impedindo eventuais interferências ou ameaças.
Segurança Institucional: Proteger a integridade do prédio da Câmara Municipal, equipamentos, documentos e recursos materiais, prevenindo danos ou invasões.
Prevenção de Conflitos: Mediar e evitar confrontos, organizando o ambiente de trabalho de maneira tranquila e respeitosa, sempre que necessário.
Atuação Preventiva: A polícia legislativa tem um papel de atuação proativa, evitando situações de risco antes que elas se agravem, mantendo a ordem no plenário e nas dependências da Casa Legislativa.
Proteção de Autoridades: Proteger as autoridades eleitas, como os vereadores, o presidente da Câmara e outros cargos públicos, especialmente em eventos ou situações de maior vulnerabilidade.
Apoio em Sessões e Eventos: Garantir a ordem em sessões plenárias, comissões e eventos, além de promover a segurança em momentos de mobilizações populares ou protestos.
A presença de uma Polícia Legislativa bem estruturada é essencial para que os vereadores possam exercer suas funções com tranquilidade e segurança, sem receios que possam comprometer sua atuação e a liberdade de manifestação dentro do parlamento.
A segurança institucional contribui para o fortalecimento da democracia, pois impede que as atividades legislativas sejam prejudicadas por fatores externos, garantindo um ambiente de respeito e ordem.
Os policiais Legislativos reafirmaram a importância da criação e manutenção de um corpo especializado de Polícia Legislativa nas Câmaras Municipais não apenas contribui para a segurança física, mas também fortalece a autonomia e o funcionamento regular das instituições democráticas locais. O trabalho conjunto entre a polícia e os vereadores é essencial para preservar a ordem, a legalidade e o bom andamento dos processos legislativos, promovendo uma gestão pública mais eficiente e segura.
No Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, está temática é de suma importância para promover uma reflexão sobre como as câmaras municipais podem evoluir e fortalecer sua atuação, garantindo um ambiente seguro para o pleno exercício da democracia.
Participaram do Painel, os Policiais Legislativos, Fabiano Macina( Itapemirim/ES), Luiz Augusto Silva de Oliveira(Rio Branco/AC), e o Policial Legislativo Federal, Fernando Marinha.
