A Atuação Legislativa foi o tema abordado por Dr. Renalvo Alves Ferreira, Advogado Eleitoralista, especializado em assessoria e consultoria a Câmaras Municipais, apresentou principalmente o papel dos vereadores, a importância do processo legislativo e as boas práticas necessárias para uma atuação eficaz e ética dentro do legislativo municipal. A atuação legislativa não se limita apenas à criação de leis, mas também à fiscalização do poder executivo e à representação da população nas Câmaras Municipais.
Destacou que o vereador exerce uma função essencial para a democracia local, o legislador municipal deve agir como representante da população em nível local, visando sempre o bem-estar coletivo e o desenvolvimento da cidade. Isso significa que ele deve participar ativamente de todos os processos legislativos, incluindo a proposição, discussão, aprovação ou rejeição de projetos de lei que impactem diretamente a vida dos cidadãos.
Os vereadores são responsáveis por criar leis que atendam às necessidades da população, desde questões simples até grandes projetos de infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.
A Câmara Municipal exerce a função de fiscalizar as ações do prefeito e da administração pública municipal, garantindo que os recursos públicos sejam bem aplicados e que os atos administrativos estejam dentro da legalidade.
O vereador é o interlocutor direto entre a população e o poder público, ouvindo as demandas dos cidadãos e levando essas questões à discussão nas sessões legislativas.
Segundo Dr. Renalvo, a atuação legislativa deve ser pautada por boas práticas que garantam uma gestão transparente e alinhada com os interesses da população. Algumas dessas boas práticas incluem, a transparência e prestação de Contas, consultoria e assessoria especializada bem como o atendimento às demandas populares
