Crianças e adolescentes passarão a ter garantido por lei o acesso a programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O projeto assegura atendimento psicossocial básico e especializado, além de serviços de urgência, emergência e atenção hospitalar voltados à saúde mental infantojuvenil. O texto também prevê formação permanente para profissionais que atuam na prevenção e no tratamento de transtornos mentais em crianças e adolescentes.
A proposta é de autoria da senadora Damares Alves e já havia sido aprovada pelo Senado. Como tramitava em caráter conclusivo na Câmara, o projeto deve seguir para sanção presidencial, caso não haja recurso para votação no plenário.
O texto também garante que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e que estejam em tratamento de saúde mental tenham acesso gratuito ou subsidiado a medicamentos e recursos terapêuticos necessários.
Segundo a relatora da proposta na Câmara, deputada Laura Carneiro, dados do Ministério da Saúde apontam crescimento das preocupações envolvendo saúde mental entre jovens. Ela destacou que, em 2021, o suicídio esteve entre as principais causas de mortalidade entre adolescentes e jovens adultos no país.
