A programação do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais da UVB, em Brasília, contou nesta quarta-feira com a palestra “Driblando o vício de iniciativa”, ministrada pelo professor João Trindade Cavalcante Filho.
Durante a apresentação, o palestrante abordou um dos temas mais recorrentes na produção legislativa: os limites da iniciativa parlamentar e os cuidados necessários para evitar que projetos de lei sejam considerados inconstitucionais por invadirem competências reservadas a outros Poderes.
A palestra trouxe uma visão prática sobre como vereadores e equipes legislativas podem estruturar melhor suas proposições, identificando caminhos juridicamente seguros para transformar demandas da população em iniciativas possíveis dentro das competências do Legislativo. O tema despertou atenção justamente por fazer parte da rotina das Câmaras Municipais e por impactar diretamente a qualidade e a efetividade das leis produzidas.
Consultor legislativo do Senado Federal, doutor em Direito pela USP e professor de Direito Constitucional do IDP, João Trindade também é escritor e advogado. Sua participação reforçou a proposta da UVB de promover uma programação técnica, atual e voltada ao aprimoramento da atuação parlamentar nos municípios brasileiros.
