Dando início à programação do segundo dia da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, às 8h30 foi realizada a palestra “Inconstitucionalidades intencionais – O Legislador pode apresentar um PL inconstitucional de propósito?”, ministrada por Vinícius Neres. A atividade trouxe à tona um tema sensível e recorrente no cotidiano legislativo, despertando a atenção dos participantes logo nas primeiras horas do dia.
Durante sua exposição, Vinícius Neres abordou os limites da atuação parlamentar na proposição de projetos de lei, destacando os aspectos jurídicos que envolvem a constitucionalidade das matérias apresentadas. A palestra promoveu uma reflexão técnica sobre a responsabilidade do legislador diante do ordenamento jurídico e das implicações institucionais de iniciativas incompatíveis com a Constituição.
Ao longo da apresentação, Vinícius Neres discutiu situações práticas e fundamentos doutrinários relacionados ao tema, contribuindo para o aprimoramento da atuação legislativa. Foram destacados pontos importantes sobre separação de poderes, processo legislativo e os riscos de proposições que, ainda que estrategicamente pensadas, possam comprometer a segurança jurídica.
A participação de Vinícius Neres reforça o caráter técnico da programação da 25ª Marcha, oferecendo aos vereadores e assessores subsídios relevantes para uma atuação mais consciente, responsável e alinhada aos princípios constitucionais.
