O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o governo federal deve encaminhar até esta quarta-feira (24) uma proposta para ampliar o limite de faturamento anual permitido ao Microempreendedor Individual (MEI).
O anúncio foi feito após reunião com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Bruno Moretti, e com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. Segundo Motta, a intenção é construir um texto que contemple as demandas dos microempreendedores sem comprometer o equilíbrio fiscal.
A proposta deverá ser analisada pela comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, já aprovado pelo Senado.
Atualmente, o enquadramento como MEI é permitido para empreendedores com faturamento anual de até R$ 81 mil. O projeto em análise prevê a ampliação desse limite e também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido atualmente.
De acordo com Motta, a expectativa é avançar na discussão ainda neste semestre. O texto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
O MEI foi criado para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, garantindo acesso a benefícios previdenciários e simplificação tributária
