O segundo dia de palestras na capital sergipana começou com foco total na segurança jurídica dos pré-candidatos e gestores públicos. Abrindo a programação de debates, o Prof. Wesley Araújo ministrou o painel “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanha”.
O tema é de extrema importância para vereadores que buscam a reeleição ou pretendem disputar novos cargos. A palestra trouxe alertas práticos para evitar erros comuns que podem resultar em multas pesadas ou até na perda do registro da candidatura.
Experiência Prática em Direito Eleitoral
O Prof. Wesley Araújo trouxe para o evento a bagagem de quem atua diretamente nos tribunais defendendo mandatos e campanhas. Ele é advogado, sócio-fundador do escritório WA Advogados Associados e especialista em Direito Eleitoral e Direito Constitucional.
Com essa experiência sólida, o professor conseguiu traduzir os textos complexos da lei para a realidade prática do dia a dia das Câmaras Municipais e das Prefeituras.
O que os Agentes Públicos Não Podem Fazer?
Durante a sua apresentação, o palestrante detalhou o que a lei considera como “conduta vedada”. Essas regras servem para garantir que nenhum candidato use a estrutura do governo ou o dinheiro público para levar vantagem na disputa eleitoral.
O Prof. Wesley Araújo destacou os principais pontos de atenção para os meses que antecedem a votação:
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- Uso de Bens e Serviços: É totalmente proibido usar veículos oficiais, prédios públicos ou materiais da Câmara para fins de campanha.
- Cessão de Servidores: Funcionários públicos não podem trabalhar para campanhas eleitorais durante o horário de expediente normal.
- Publicidade no Ano Eleitoral: Cuidados rigorosos com postagens em redes sociais oficiais e informativos para que não configurem propaganda antecipada ou uso da máquina.
“A linha entre o trabalho normal do mandato e a campanha eleitoral é muito fina. O agente público precisa agir com planejamento e responsabilidade para não colocar o seu futuro político em risco”, alertou o Prof. Wesley Araújo.
Prevenção e Transparência
A palestra de abertura foi muito elogiada pelo público. Os vereadores e assessores presentes aproveitaram o espaço para tirar dúvidas diretas sobre o que é permitido divulgar e como manter as atividades dos mandatos dentro da legalidade.
A UVB reforça que o conhecimento dessas regras é o melhor caminho para garantir eleições limpas, justas e seguras para todos os participantes.
