Dr. Paulo Eduardo aborda os mecanismos de controle e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos
Dando continuidade à programação do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, realizado na Arena das Dunas, em Natal (RN), o advogado e especialista em Direito Administrativo, Direito Constitucional e Licitações e Contratos Públicos, Dr. Paulo Eduardo, conduz palestra sobre o tema “Controle Interno e Controle Externo das Câmaras”.
Com experiência na administração pública, o palestrante é ex-servidor do Tribunal de Contas do Estado e exerceu a função de Controlador-Geral da Câmara Municipal de Natal, trazendo para o encontro conhecimentos relacionados aos mecanismos de controle e acompanhamento da gestão pública.
A palestra aborda a atuação do controle interno e do controle externo no âmbito das Câmaras Municipais, destacando aspectos relacionados à fiscalização, à transparência, à legalidade dos atos administrativos e à responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
O tema é especialmente relevante para vereadores, gestores e servidores do Legislativo, que lidam diariamente com procedimentos administrativos, planejamento, execução orçamentária, contratos e demais atos que integram a gestão das Câmaras Municipais.
A programação do encontro segue ao longo desta quarta-feira (17), reunindo representantes de diferentes municípios para momentos de capacitação, diálogo e troca de experiências sobre os desafios da gestão e da atuação legislativa municipal.
