A programação desta quinta-feira (27) do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais da UVB, em Brasília, contou com a palestra “O Papel do Vereador na Apreciação do Veto: normas constitucionais e jurisprudência”, ministrada por Kamila Rosenda.
Durante a apresentação, a palestrante destacou os principais aspectos jurídicos que envolvem a análise dos vetos no processo legislativo, ressaltando a responsabilidade dos vereadores na avaliação técnica e política das decisões encaminhadas pelo Poder Executivo. A apreciação do veto, segundo a abordagem apresentada, exige conhecimento das normas constitucionais, atenção aos procedimentos legislativos e compreensão dos limites de atuação de cada Poder.
A palestra também trouxe reflexões sobre a importância de uma atuação parlamentar fundamentada, especialmente em matérias que podem gerar controvérsias jurídicas ou institucionais. O conhecimento da jurisprudência e das regras que orientam o processo legislativo contribui para decisões mais seguras e para o fortalecimento da autonomia e da qualidade das Câmaras Municipais.
Assessora Jurídico-Legislativa no Senado Federal, analista legislativa, advogada e professora de Processo Legislativo no Instituto Legislativo Brasileiro, Kamila Rosenda é mestre e doutoranda em Direito e autora do livro “O Veto como Atividade Legislativa no Direito Constitucional Brasileiro”. Sua participação no encontro reforçou a proposta da UVB de aprofundar temas técnicos diretamente ligados à rotina e às responsabilidades dos Legislativos Municipais.
