Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei complementar que proíbe o uso de dispositivos de contenção, tais como cordas, correntes, arames ou semelhantes, para manutenção de animais em pátios e quintais, em situações em que o confinamento contínuo comprometa o bem-estar físico e psicológico do animal, causando sofrimento ou prejuízo à sua saúde. A proposta é da vereadora Vera Armando (PP).
Conforme o texto, o uso temporário dos dispositivos de contenção será permitido somente se a contenção ocorrer por período breve, justificado por emergência, segurança ou necessidade comprovada; se o animal tiver acesso a abrigo adequado, água potável e alimentação suficiente durante todo o período de contenção; e se o dispositivo utilizado não causar ferimentos, desconforto ou sofrimento ao animal, devendo ser adequado ao seu porte e à sua espécie.
“A privação de liberdade por meio de correntes ou similares acarreta consequências severas para a saúde física e mental dos animais, tais como lesões no pescoço e na pele, provocadas pelo uso prolongado de dispositivos de contenção inadequados; estresse crônico e comportamentos agressivos, resultantes da falta de estímulos ambientais e sociais; e sedentarismo forçado, que pode levar à atrofia muscular, problemas articulares e outras complicações de saúde”, afirma a vereadora na exposição de motivos do projeto.
