A programação do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Salvador, trouxe o painel sobre a judicialização da política, com o objetivo de qualificar gestores, vereadores e servidores públicos, discutindo como o fenômeno da judicialização, ou seja, a transferência de demandas políticas para o Judiciário impacta a atuação legislativa municipal.
Trata-se de um assunto cada vez mais relevante no direito à medida que o Supremo Tribunal Federal (STF) e instâncias judiciais inferiores se tornam espaços decisórios também para temas legislativos e políticos.
Essa judicialização, por exemplo, ocorre quando leis municipais são questionadas judicialmente ou quando temas sociais são reinterpretados pela justiça, afetando a política local.
O painel liderado por Dr. Requião ajudou a trazer luz sobre os impactos dessa dinâmica para vereadores e gestores municipais, destacando riscos, oportunidades e estratégias de atuação institucional.
