Dando sequência à programação da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, às 16h foi realizada a palestra “A advocacia pública do Município e o Legislativo Municipal”, ministrada por Armando José da Costa Domingues, representando a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM). A atividade trouxe uma abordagem técnica sobre a atuação jurídica nos municípios e sua interface com o parlamento local.
Durante sua exposição, Armando José da Costa Domingues destacou o papel estratégico da advocacia pública na garantia da legalidade, segurança jurídica e eficiência administrativa. A palestra evidenciou como a atuação integrada entre procuradorias municipais e o Legislativo contribui para a elaboração de leis mais consistentes e alinhadas ao interesse público.
Ao longo da apresentação, Armando José da Costa Domingues abordou aspectos práticos da atuação institucional, ressaltando a importância do diálogo entre os poderes e da valorização das estruturas jurídicas municipais. Foram discutidos ainda os desafios enfrentados pelas procuradorias e a necessidade de fortalecimento da advocacia pública como instrumento essencial para a boa governança.
A participação de Armando José da Costa Domingues reforça a relevância da temática dentro da programação da 25ª Marcha, contribuindo para ampliar a compreensão sobre o papel da advocacia pública e seu impacto direto na qualidade da atuação legislativa e administrativa nos municípios brasileiros.
