Danilo Falcão apresentará aspectos jurídicos e práticos do instrumento durante encontro nacional em Brasília
A aplicação das emendas impositivas no âmbito municipal será um dos temas do Congresso UVB 62 Anos de Gestores e Legislativos Municipais, que ocorrerá de 10 a 13 de novembro, em Brasília.
A palestra será conduzida pelo advogado e consultor técnico legislativo da UVB, Danilo Falcão, no dia 11 de novembro, às 9h30.
O tema envolve a participação do Poder Legislativo na definição de prioridades orçamentárias e os procedimentos necessários para a execução das emendas, respeitando as regras legais e fiscais.
A discussão integra a programação de capacitação da União dos Vereadores do Brasil, voltada ao fortalecimento da atuação parlamentar e à qualificação da gestão pública municipal.
