Processo Legislativo Municipal foi tema debatido no 7º Congresso Nacional em Brasília.
— 22/08/2019No 7º Congresso Nacional dos Legislativos Municipais ocorreu uma série de palestras com o objetivo de aperfeiçoar e consolidar os mandatos dos parlamentares no ambiente dos Municípios de todo o Brasil.
Dr. Eduardo Requião, que além de Advogado, é Secretário Geral da OAB Subseção de Camaçari-BA, Professor de Direito em cursos preparatórios e Instituições de Pós-Graduação, Assessor Jurídico de Direito Público e Consultor da UVB, bem como de diversas entidades Estaduais. Apresentou ao publico presente a palestra sobre o Processo Legislativo Municipal com Ênfase na Atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, tema este que agradou os participantes que interagiram bastante durante toda a palestra. Na composição da mesa tivemos o Vereador, Thiago Batalha que é Vice presidente da Câmara municipal de Aracaju-SE e o Vereador de Orobó-PE, Paulo Brito que fizeram sua manifestação e saudação ao publico presente.
A escolha do tema apresentado da-se pelo fato da necessidade de permitir que os legisladores municipais possam cada vez mais estar aptos a realizar os processos de atualizações e reformulações de suas legislações, principalmente, em virtude de diversas Leis Orgânicas e Regimentos Internos e estarem bastante desatualizadas.
Durante apresentação o Advogado, Especialista em Direito Público, escritor e palestrante Danilo Falcão interagiu com o publico por mais ou menos 1 horas com aproximadamente 400 Vereadores de 19 municípios , onde esclareceu algumas duvidas dos participantes sobre o voto do Presidente da Câmara no processo legislativo, quórum regimentares, emendas impositivas, temas muito abrangentes que diz respeito ao cotidiano do parlamento municipal especialmente procurando fortalecer a entidade os vereadores do brasil.
Na oportunidade Danilo Falcão agradeceu a participação no Congresso e parabenizou o Presidente da UVB , Gilson Conzatti pela realização deste grande evento e pela direção da entidade que representa os mais de 57 mil vereadores .