– O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 9 de outubro, traz a publicação das leis 13.880/2019 e 13.882/2019. Sancionadas pelo presidente da República, as
Governo fará megaleilão em novembro e espera arrecadar R$ 106,5 bilhões. Projeto aprovado pela Câmara define percentuais para estados e municípios. Texto segue para o