Goiás
Tema foi o mais discutido em sessão realizada nessa terça-feira (8) e resultou em projeto de lei
A paralisação das obras do Bus Rapid Transit (BRT) tem causado transtornos para moradores e comerciantes das regiões afetadas pela obra. Além disso, muitos motoristas precisaram mudar suas rotas para se adequar às mudanças provocadas no trânsito da Capital.
A discussão acerca dos rumos da construção do BRT, lançada em março de 2015, chegou à Câmara Municipal. O tema foi o mais discutido na sessão realizada nessa terça-feira (8) e contou com a participação de vereadores da base aliada e da oposição.
Dentre as propostas relacionadas, está o projeto de lei proposto pelo vereador Alysson Lima (PRB). O projeto de lei complementar pretende alterar o Código Tributário do Município com o objetivo de isentar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de comércios localizados no trecho cortado pelo BRT.
O vereador reiterou que o atraso nas obras tem impacto negativo sob o comércio da região. “Muitos desistiram do negócio e já fecharam as portas. Quem continua no comércio está tendo sérios prejuízos financeiros”, disse Lima. A construção tem 21 quilômetros de extensão e a estimativa é que seja concluída em março de 2019.
O projeto de lei do vereador Alysson Lima prevê a suspensão de cobrança de IPTU de forma permanente ou enquanto durar a obra para os comércios que ficam às margens da intervenção. De acordo com as estimativas do vereador, mais de 700 comerciantes serão beneficiados.
“Apenas 40% das obras foram concluídas e não existem dados concretos de sua conclusão. A Caixa Econômica Federal suspendeu o repasse de recursos para avaliar melhor como anda esse empreendimento”, afirma Lima. Ele declara também, que a proposta não é inconstitucional e que ameniza os transtornos causados pelo atraso da obra.
Convite
As discussões no plenário da Câmara, nessa terça-feira (8), também resultaram na aprovação do requerimento feito pelo vereador Eduardo Prado (PV). O objetivo é convidar o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos da Prefeitura, Fernando Cozzetti, para explicar as causas que levaram à paralisação da obra do BRT.
O secretário deve se apresentar na próxima semana para esclarecer os atrasos na obra e a suspensão do repasse de recursos pela Caixa Econômica Federal. Prado justificou a solicitação para que o secretário se apresente. “Sabemos que esse atraso gera mais despesas, encarece a obra e prejudica a cidade e seus moradores. Ou seja, as perdas, em todos os sentidos, são enormes. Transtornos e prejuízos para os agentes públicos, especialmente para o município”, disse o vereador.
