Os vereadores aprovaram, por unanimidade, três projetos de lei do executivo na sessão desta segunda-feira. O primeiro trata do retorno do ISS (Imposto Sobre Serviços) para o município de serviços como o plano de saúde, por exemplo. Antes, o imposto ficava na cidade onde está localizada a matriz da empresa e com a aprovação deste projeto, o imposto fica onde o serviço é prestado.
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, três projetos de lei do executivo na sessão desta segunda-feira. O primeiro trata do retorno do ISS (Imposto Sobre Serviços) para o município de serviços como o plano de saúde, por exemplo. Antes, o imposto ficava na cidade onde está localizada a matriz da empresa e com a aprovação deste projeto, o imposto fica onde o serviço é prestado.
O segundo projeto aprovado, concede isenção de IPTU e taxa de coleta de lixo para os donos de áreas alagadas do município. São lotes que estão alagados há muitos anos e que por isso não podem ser utilizados. O valor da dívida acumulada de impostos ao município gira em torno de 24 mil reais.
E o terceiro projeto do executivo concede um alvará excepcional mesmo que o imóvel esteja irregular. A intenção é fornecer o documento necessário a pessoa interessada em montar seu negócio neste imóvel, de propriedade de outra pessoa. O objetivo é evitar a perda de geração de emprego. O dono do espaço terá um prazo de um ano para regularizar a situação, caso isso não aconteça será multado e os valores serão progressivos, até que a dívida seja quitada.
REQUERIMENTO
SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR TERCEIRA IDADE
Os vereadores aprovaram por unanimidade um requerimento, de autoria do vereador Leandro Loch (PSDB), para a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos vinte anos da Associação Forquilhinhense dos Grupos da Terceira Idade. Os frequentadores mais antigos também serão homenageados, além da presidenta Miriam Beckauser. A data sugerida é para 29 de setembro, às 14 horas, na sede desta Casa Legislativa. “O nosso Município tem o privilégio de contar com o Grupo da Terceira Idade muito bem organizado, prezando pela qualidade dos serviços oferecidos”, reforçou Loch.
OBRAS DA DELEGACIA PARADAS
O vereador Maciel da Soler (PMDB), também por meio de um requerimento, sugeriu um envio de ofício à Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, solicitando informações sobre a paralisação na obra de construção da delegacia de Forquilhinha. “Precisamos saber porque a obra está parada e quais iniciativas que o Governo Estadual tomará para finalizar a construção, essencial para a segurança e desenvolvimento do município”, justificou Da Soler.
VEREADOR PEDE MUDANÇA EM LOMBADA
O Vereador Juarez de Oliveira (PP) solicitou ao Deinfra, por meio de requerimento, a redução da altura da lombada física na Rodovia Josephina Lodette Vassoler, nas proximidades do campo de futebol no bairro Vila Franca, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
INDICAÇÕES
VEREADOR PEDE PONTO TURÍSTICO NO ENCONTRO DOS RIOS
O vereador Juliano Arns (PDT) solicitou ao Município que promova estudos para transformar, em ponto de visitação turística, o local de encontro dos Rios São Bento e Mãe Luzia. “A indicação visa resgatar a história de Forquilhinha, que teve seu nome cunhado justamente em virtude desta característica natural: a forquilha dos Rios”, explicou o vereador. Arns sugeriu a possibilidade de construção de museu ao ar livre, retratando a história e a cultura de Forquilhinha.
VEREADOR PEDE PAVIMENTAÇÃO
Através de uma indicação, o vereador Juarez de Oliveira (PP) sugeriu ao Poder Executivo a pavimentação com asfalto ou lajotas de concreto das ruas que ainda não receberam o revestimento em seus leitos localizadas no loteamento Mário Tiscoski, no Bairro Ouro Negro. “Os moradores das margens destas ruas relatam que estão todas bem povoadas com novas edificações onde a poeira é constante nos dias de sol e a lama nos dias de chuva”, explicou o vereador.
Fonte: FORQUILHINHA NOTÍCIAS
