A proposta foi reprovada por três comissões do Legislativo. O autor do “Diária Zero” informou que vai reformular outro projeto de lei.
Câmara Municipal de Formiga arquivou durante reunião ordinária nesta segunda-feira (19), o Projeto de Lei 028/2017 chamado de “Diária Zero”, que acabaria com o benefício concedido dos políticos. Se tivesse sido aprovado, o legislativo teria uma economia de R$ 67 mil ao ano.
O autor do projeto, o vereador José Geraldo da Cunha, conhecido como “cabo Cunha”, não recebe o benefício e contou que a motivação do projeto foi porque cada vereador recebe por viagem no mínimo R$ 140 para a alimentação. “O projeto previa este corte, já que o vereador tem carro com motorista e ainda tem o benefício à parte de hospedagem, passagens (quando não é no carro oficial) e pedágios. Ninguém come R$ 140 em um dia”, comentou.
O presidente da Comissão de Constituição e Redação da Câmara, o vereador Mauro César Alves de Sousa, disse que o parecer das três comissões envolvidas foi de inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto. “No artigo 191 do regimento interno prevê que qualquer proposição que receba parecer contrário de todas as comissões será considerada rejeitada e sumariamente arquivada”, explicou.
Membros do “Movimento Todos por Formiga” protocolaram um documento com base na Lei de Acesso à Informação, através do qual pediram explicações à Câmara sobre a situação do Projeto Diária Zero.
O protocolo do documento ocorreu antes do arquivamento do projeto e era uma forma de pressionar os vereadores a apreciarem a matéria. Em fevereiro deste ano, após pressão popular os vereadores revogaram o aumento dos próprios salários.
De acordo com dados do Portal Transparência da Câmara, R$ 67 mil são distribuídos por ano aos vereadores em diárias. Ao ano, também são disponibilizados, dividido para os dez vereadores, R$ 20 mil para hospedagem, R$ 10 mil para passagens e R$ 4.800 para o pagamento do pedágio. O salário dos parlamentares é de R$ 6.491,28.
Ainda de acordo com dados da Câmara, o valor previsto para a diária de viagens é dividido em 11 meses, uma vez que em janeiro é recesso dos vereadores e não há pagamento de diárias. Mas no Portal Transparência, dois parlamentares solicitaram diárias.
Gastos
De acordo com dados do Portal Transparência, o gasto dos vereadores com diárias em 2016 foi de R$ 20.455. O vereador Mauro César foi o que mais gastou R$ 7.770 no ano passado e este ano também lidera o ranking. No portal, os dados disponíveis para consulta são de janeiro a abril. Neste período, Mauro gastou R$ 2.722, metade deste valor em apenas um único mês.
Ao G1, o vereador disse que as viagens são para benefício do município. “Estive em Brasília com várias solicitações para melhorias em nossa cidade. Tenho a preocupação de detalhar cada uma para mostrar tudo e não abrir brechas para dúvidas”, justificou.
Na viagem onde foi gasto R$ 1.360, através do relatório apresentado no Portal da Transparência, Mauro alega ter ido a Belo Horizonte, ao gabinete de um deputado para solicitar apoio dele junto à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG) visando benefícios como a liberação de veículos novos para atendimento dos trabalhos da unidade em Formiga; disponibilização de mais um técnico, juntamente com um veículo e um notebook para atuar na unidade da cidade, entre outros.
Cabo Cunha disse que irá reformular um novo projeto, mas desta vez reduzindo o valor das diárias. Sobre isso, o vereador Mauro afirmou que este ano não pode ser apresentado nenhum projeto com este tema, somente no ano que vem.
FONTE (G1)
