Plano Plurianual foi retirado de pauta na semana passada por apresentar inadequações; assunto volta à discussão nesta segunda-feira
Destacado como lei que materializa o planejamento e as execuções de políticas públicas para os próximos quatro anos, o PPA (Plano Plurianual) de Florianópolis tem sido alvo de contestação dos vereadores de Florianópolis. Na semana passada, o projeto chegou a ser retirado de votação sob o risco de não ser aprovado. Uma das propostas é de que o plano retornasse para o executivo para ser reformulado. Nesta segunda-feira (29), a proposta deve voltar à pauta de discussões na Câmara.
Segundo o relator da matéria, vereador Gabriel Meurer (PSB), o objetivo da Câmara é de que o documento aprovado tenha conexão com as reais demandas da cidade: “O PPA é um copia e cola a cada administração. Se a Câmara fizer o mesmo de sempre a cidade continua nesta mesmice. Não estamos mudando o plano de governo, mas melhorando”, afirmou o vereador.
Entre os principais questionamentos estão a falta de conexão entre objetivos e metas do governo, a livre transferência de 30% dos recursos sem prévia aprovação legislativa, além da inclusão de temas alheios às finalidades de algumas pastas, como a inclusão do subsídio do transporte público e os planejamentos de habitação no orçamento da Assistência Social. Uma das emendas, do vereador Maikon Costa (PSDB), prevê a criação de item exclusivo para habitação no PPA.
“Não sei como que os vereadores estão percebendo a importância desse instrumento, o quanto ele deveria ser usado de forma adequada e o quanto ele passa nessa casa de qualquer jeito. O formato apresentado não corresponde às diretrizes de um PPA”, afirmou o vereador Marquito (PSOL) que propôs devolução ao executivo para readequações. Segundo o vereador, o processo não contou com participação popular, tendo sido realizada apenas uma audiência pública com a presença de um único membro da sociedade civil.
O projeto deveria ser votado na sessão de quarta-feira, dia 24 de maio, mas acabou retirado de pauta a pedido do vereador Celso Sandrini (PMDB), único que subiu à tribuna para defender o governo. “Quem ganhou a eleição apresenta o PPA, e depois a câmara tema possibilidade de fazer emendas. Agora não se pode questionar porque o executivo fez essa peça. Ele falou nos programas eleitorais que ia fazer isso”, afirmou na tribuna.
Orçamento impositivo e fim da livre movimentação de recursos vão a votação
A expectativa nesta segunda-feira é de que a base do governo aceite boa parte das emendas propostas na Comissão de Orçamento. Isso se fez necessário após a base do governo vislumbrar um impasse diante da falta de votos necessários para aprovar o documento. Na sessão do último dia 24, que tinha na pauta exclusivamente a discussão do PPA, Maqruito (PSOL), Renato Geske (PSOL), Afrânio Boppré (PSOL), Lino Peres (PT), Vanderlei Farias, o Lela (PDT), Pedrão (PP) e Celso Sandirni (PMDB) participaram da discussão no plenário.
Além do fim do remanejamento sem consulta de 30% do orçamento e da supressão do artigo que permite alteração do PPA de acordo com as necessidades que surgirem na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o relatório também traz o advento do orçamento impositivo, destinando R$ 500 mil para obras e R$ 100 mil para subvenções propostas pelos vereadores.
“O relatório foi assinado por todos os cinco membros da Comissão, eu imagino que eles vão votar com o relatório, não faria sentido o contrário”, afirmou o relator Gabriel Meurer. Assinaram o relatório Jeferson Backer (PSDB), Rafel Daux (PMDB), Erádio Gonçalves (PSD) e Renato Geske (PSOL).
Procurado para esclarecer se o governo acataria as emendas propostas, o vereador Celso Sandrini disse que não responde mais como vereador, da qual é suplente de Tiago Silva (PMDB), que está na Secretaria do Consumidor. No entanto, Tiago Silva não confirmou se retorna para a Câmara.
Roberto Katumi (PSD), líder do governo, disse que a base estaria inclinada a aceitar parte das emendas propostas. O projeto precisa de 12 votos para ser aprovado.
“Não existe esse problema de engessar o governo. As novas emendas propõe que o remanejamento de recursos pode ser feito a qualquer momento desde passe pela Câmara”, Gabriel Meurer (PSB).
“O ideal é que não tivesse esses 30% de remanejamento. Mas temos que ver o real. Imagina se qualquer alteração tiver que encaminhar aqui para câmara, será uma guerra ideológica”, Celso Sandrini (PMDB).
FONTE (NOTÍCIAS DO DIA)
