A partir de agora motoristas do serviço de prestação de serviço para passageiros terão que se cadastrar na prefeitura e pagar taxas mensais.
Com 17 votos a favor e apenas 2 contras os vereadores de Maceió aprovaram, na noite desta terça-feira (08), o projeto de lei que dispõe sobre a Regulamentação do Serviço de Transporte Motorizado Individual Remunerado de Passageiros por meio de aplicativos como a Uber. A lei entra em vigor após ser publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
A sessão onde o projeto de lei foi apreciado foi marcada por protestos de taxistas e motoristas particulares da Uber.
Na ocasião, os taxistas montaram uma tenda na frente do prédio da Câmara de Maceió para acompanhar a discussão e aprovação do projeto.
Os motoristas particulares da Uber também protestaram contra a medida que segundo eles inviabiliza a prestação de serviço na capital alagoana.
Com a aprovação da regulamentação do serviço os motoristas da Uber terão a partir de agora que se cadastrar junto à prefeitura e pagar uma taxa mensal de R$ 120. Além disso, os motoristas e veículos ficam sujeitos à fiscalização da SMTT. O projeto também impede que veículos de outra cidade circulem prestando serviço de passageiros em Maceió.
O vereador Chico Holanda Filho (PP) disse que a regulamentação é a mesma que está sendo aplicada em outros estados do país, sendo até mais branda.
“O cadastro desses motoristas tem que estar na prefeitura, a empresa tem que pagar ISS. Do jeito que estava, nada difere de um ambulante, que paga uma determinada quantia para trabalhar. Não vejo nada demais nisso, vejo uma legislação moderna e que contempla a nova realidade”, esclarece.
Ele disse ainda que a competição no segmento era desleal. “Táxis e ônibus têm e seguem regras. Você vai quebrar toda uma categoria em benefício de outra onde não existem normas? Não pode ser assim”, explicou.
O presidente da Associação dos Profissionais do Táxi de Maceió, Everaldo Junior, comemorou a aprovação. “Agora vai ficar bom para todo mundo. Da forma que estava, não poderia continuar. Pretendíamos pressionar mais a Câmara e o prefeito caso o resultado fosse diferente, mas agora está igual para todos e quem ganha com isso também é a sociedade”, disse.
