A câmara de vereadores da cidade de Simplício Mendes aprovou o projeto de lei (PL) que pede a municipalização do trânsito e a criação da guarda municipal de trânsito. A sessão que aconteceu a votação ocorreu ás 9h desta segunda-feira (12).
O projeto de lei foi encaminhado á casa legislativa pelo prefeito Heli de Araújo Moura Fé.
Logo que teve início a sessão, o presidente da câmara vereador Ney Madeira Moura Fé Júnior (neim) solicitou que fosse realizado um minuto de silêncio em virtude do falecimento da ex-funcionária daquela casa, a senhora Dionísia (diu). Prosseguindo com a sessão o presidente colocou em discussão o projeto polêmico em que o chefe do executivo municipal pede a municipalização do tânsito e a criação da guarda municipal de trânsito.
O vereador João da Cruz da bancada da oposição, declarou ser contrário ao projeto. “Sou contra esse projeto que vai sacrificar economicamente centenas de pessoas do nosso município. O prefeito está preocupado em arrecadar dinheiro com a cobrança das taxas e multas. Se esse projeto for aprovado os munícipes serão penalizado disse o parlamentar”, disse.
Vereador João da Cruz.
“O projeto é muito importante, pois o fluxo de veículos tem aumentado muito, sendo necessário orientar, educar, fiscalizar e organizar o trânsito. As pessoas devem ser conscientizadas durante um ano sem sofrer punição”, falou o vereador Wellington declarando votar a favor do projeto.
Já o vereador Galego de Zulmiro propôs que seja feita uma conscientizar dos motoristas e motociclistas por um período de dois anos sem punição.
O vereador neim passou a presidência da câmara para a vereadora Ticiana e foi para a tribuna onde fez um pronunciamento. Na oportunidade o parlamentar apresentou dados levantados, pelo diretor do Hospital Estadual José de Moura, Ricardo Mendes de Almeida.
O presidente da câmara vereador Ney Madeira Moura Fé Júnior (neim).
Veja os dados de 2016 no pronunciamento do vereador neim.
No Hospital Estadual José de Moura Fé, durante o ano de 2016 foram admitido em média, de acordo com o Serviço de Arquivo Médico (SAME) da instituição de saúde 750 vítimas de acidentes moto ciclísticos e 80 acidentes automobilísticos com uma média mensal de 69 acidentes sendo em sua maioria de jovens menores de idade. Destes 11 vieram a óbito com menos de 24 horas.
A grande maioria das vítimas foi transferida para hospitais de referência do Estado em traumas.
O alto índice de óbitos em decorrência de acidentes de motos que chegam ao Hospital Estadual José de Moura Fé ocorre em decorrência do mau uso ou ausência de equipamentos de segurança, bem como o capacete e o cinto de segurança em carros, associados ainda a uma grande prevalência de ingestão de bebidas alcoólicas.
Como legítimos representantes do povo, não podemos assistir tanta violência no trânsito sem fazer algo, sem tomar providências. Não votar esse projeto pensando na próxima eleição e sim na nova geração. Isso se tornou caso de polícia, é uma calamidade pública concluiu o vereador Ney Madeira Moura Fé Júnior (neim).
Em seguida os presidentes das comissões de Constituição e Justiça e Redação e Urbanismo e Infraestrutura se reuniram a porta fechadas e decidiram aprovar o projeto.
Na comissão de Constituição e Justiça e Redação foram dois votos a favor e um contra o projeto. Já na comissão de Urbanismo e Infraestrutura foram três votos a favor do projeto.
Na votação em plenário o resultado foi cinco votos a favor e três contra.
Votaram a favor do projeto os vereadores Wellington, Berenice, Elan, Ticiana e Waltemberg (ferrim). Os que votaram contra o projeto foram João da Cruz, Galego de Zulmiro e Nenen Brito. Logo em seguida ao resultado da votação, o vereador João da Cruz pediu a palavra e disse que aquela votação tinha que ser anulada porque era irregular. Segundo o parlamentar a Lei Orgânica do Município em seu Artigo 43 Parágrafo 2º Inciso 1º diz o seguinte: A proposta pode ser votada em dois terços com interstício mínimo de dez dias e aprovado por 2/3 dos membros da casa. ” Vou consultar a assessoria jurídica e se for necessário irei acionar a justiça”, afirma o vereador João da Cruz.
O presidente da câmara explicou que seria necessário 2/3 apenas nos seguintes casos: Emenda para alterar artigo da Lei Orgânica do Município, concessão de título de cidadania, derrubar o veto do prefeito, mudança no parecer do Tribunal de Contas sobre as contas do município, que não é o caso. “O nobre vereador João da Cruz está equivocado”, afirmou o presidente da câmara para a reportagem do Portal AZ.
Foi contabilizado a presença de apenas 14 pessoas assistindo a sessão.
Em 2014 esse mesmo projeto foi encaminhado a câmara pelo então prefeito Heli de Araújo Moura Fé sendo rejeitado nas comissões.
