Itiquira/MT – Em sessão extraordinária no dia (16), os Vereadores da Câmara Municipal de Itiquira, aprovaram o Decreto 001/2018, que dispõe sobre a realização de consulta plebiscitária quanto a elevação da Vila de Ouro branco Sul, a categoria Distrito.
De acordo com o decreto fica convocada a consulta plebiscitária aos eleitores do Município de Itiquira, para que se manifestem em relação a criação do distrito de ouro branco do Sul.
A consulta segue os termos da Lei 9.709 de 18 de novembro de 1998, em obediência ao artigo 5º da Lei Orgânica Municipal, e do $ 1º do artigo 24 da Lei complementar estadual 023/1992, será organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral, assegurando -se formas de publicidade gratuita para os partidários e opositores da proposição.
Os eleitores do município responderão sim ou não a seguinte questão:
Você é a favor da elevação da Vila de Ouro branco do Sul a categoria Distrito?
O resultado proclamado será considerado decisão definitiva sobre a questão proposta e formalizado em decreto legislativo nas quarenta e oito horas subsequentes a proclamação.
Ainda de acordo o decreto, o Município de Itiquira assegurará ao Tribunal Regional Eleitoral, os recursos e condições necessários a realização da consulta plebiscitária.
O decreto será protocolado no cartório eleitoral de Rondonópolis e posteriormente no TRE em Cuiabá.
O Presidente Ronivon Mingot, e o Vereador Josenildo Martins que moram em Ouro Branco do Sul, disseram estar empenhados nessa batalha, “vamos buscar apoio dos outros vereadores, de Deputados Estaduais e outras forças políticas no Estado, para que possamos o mais breve possível realizar o tão esperado sonho da nossa comunidade”, enfatizaram.
Por: Ascom Prefeitura/ site www.portaldapoliticamt.com.br
