Decisão foi unânime na Câmara Municipal. Texto foi aprovado com cerca de 200 emendas.
Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, nesta segunda-feira hoje (5), em primeiro turno, o projeto de lei da reforma administrativa enviado pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS).
A proposta da Prefeitura é modernizar a administração pública e cortar gastos. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 40 votos, menos o do presidente, que neste caso não precisa votar.
O texto prevê que dos mais de dois mil cargos comissionados, 400 sejam extintos e outros 370, transformados em cargos exclusivos para servidores concursados. A estimativa da administração municipal é economizar R$ 30 milhões por ano. O número de órgãos de primeiro escalão, como secretarias e fundações, deve ser reduzido de 31 para 18.
Apesar de aprovado em primeiro turno, o projeto de reforma administrativa recebeu cerca de 200 propostas de emendas, ou seja, de mudanças. Parte delas foi acatada pela Prefeitura, que já enviou um novo texto para ser debatido pelos vereadores em segundo turno. Mas pontos polêmicos não foram alterados.
O projeto propõe que as administrações regionais deixem de ter status de secretaria e fiquem subordinadas diretamente ao gabinete do prefeito. O vereador Pedro Patrus (PT) criticou este ponto. “O cidadão que vai à regional, ele vai para que resolva o problema dele. A regional vai até o gabinete, para depois voltar, ou seja, existe uma burocratização muito maior”, disse.
O projeto também prevê a criação de subsecretarias por decreto, sem aprovação da Câmara como é hoje. “Isso é um equivoco. Não funcionará bem. Porque os vereadores são parte das políticas de longo prazo. Se esquece que nós não estamos discutindo só a administração Kalil. Os próximos prefeitos terão a mesma autorização e ninguém consegue administrar uma cidade com esse grau de instabilidade”, ponderou Mateus Simões (Novo).
O líder do governo na câmara, Léo Burguês (PSL), espera aprovar o projeto em segundo turno ainda neste mês. Ele defende a proposta do governo. “Sempre existiu indicações, gerentes regionais privilegiando indicações. Regionais funcionam de maneira técnica e nós cortamos algumas gerências também a pedido da população”, afirmou Burguês.
Ele ainda lembrou que esta reforma foi uma promessa de campanha do prefeito Kalil.
A partir desta terça-feira (6), o projeto volta às comissões. O líder do governo disse que vai tentar um acordo com os vereadores para tentar diminuir o número de emendas a serem discutidas.
FONTE (G1-MINAS GERAIS)
