Alteração proposta pelo Executivo passa a considerar de pequeno valor as demandas até o teto do maior benefício pago pela Previdência Social.
Os vereadores de Dracena se reuniram nesta segunda-feira (12) para a 19ª sessão ordinária da legislatura. Na Ordem do Dia, foram discutidos e votados dois projetos de leis, sendo um do Executivo e outro de autoria do Legislativo.
Do Poder Executivo estava o PL n° 41/17, que altera o artigo 3º, da lei n° 3.762/10, que dispõe sobre a regulamentação de pagamentos de precatórios e a criação da Câmara Municipal de Conciliação. Com esta alteração, passam a ser consideradas de pequeno valor as demandas até o teto do maior benefício pago pela Previdência Social, hoje de R$ 5.500,00.
O outro projeto de lei aprovado foi o de n° 45/17, do vereador Higor Tossato (PDT), que denomina o prolongamento da via, no sentido da área rural do distrito de Jamaica, de Rua Almirante Tamandaré. Na justificativa, Tossato explica que o trecho fora aberto e estava sem denominação e que o projeto visa a regularizá-lo.
No momento reservado para o Expediente, foram apresentados 22 requerimentos. O vereador Rodrigo Castilho (PSDB) solicitou mais informações sobre o contrato de locação onde funciona o Centro Educacional de Atendimento Especializado e o vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior (PV) sobre a licitação das câmeras de segurança instaladas no Centro de Saúde “Dr. Takashi Enokibara”.
Referente ao transporte de pacientes, a vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus (PDT) requer informações sobre manutenção dos veículos que vão a outras cidades, como Presidente Prudente, e o vereador Cláudio José Pasqualeto (PTN) sobre o ônibus que leva pacientes acompanhados pela Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer (Avapac) até o município de Jaú (SP). Os vereadores também apresentaram votos de congratulações por eventos culturais e educativos realizados nesta semana no município e também por conquistas esportivas, além de 22 indicações.
Os vereadores voltam a se reunir na próxima segunda-feira (19), às 20h, para a 20ª sessão ordinária.
FONTE (G1)
