Quaraí/RS – Motivo o grande índice de casos de abigeatos em nosso município e o encaminhamento do projeto de lei 050-2017 pelo executivo na ultima sessão ordinária da Câmara de Vereadores em que fala sobre a Criação de um prêmio especial para apreensão de substancia entorpecente no âmbito do município o qual foi retirado pelo executivo na quarta-feira para que seja feito alteração neste projeto de lei.
O vereador Murillinho, após contato com o prefeito municipal solicitou que fosse agregado a este projeto de lei uma forma de incentivar as denuncias de casos de abigeato.
No ultimo dia 20 o vereador protocolou e fez leitura dando conhecimento ao prefeito, ao presidente do legislativo e aos ouvintes de uma rádio local em um programa de debates sobre segurança, do projeto de lei que institui a recompensa pecuniária para todo o cidadão que fornecer informações que impliquem na apuração de crimes de abigeato no município de Quaraí. Na sessão ordinária da câmara do dia 23/10, o vereador entrou com a lei em forma de um Anteprojeto de Lei indicando ao Executivo Municipal o referido projeto.
O projeto diz que todas as informações que se refere a este artigo deverão conter a descrição detalhada da ação criminosa com indicação de dados mínimos que permitam iniciar a apuração, inclusive a identificação de autoria do crime, ficando assegurado pelo órgão recebedor da denúncia o sigilo da fonte e o anonimato do denunciante.
O denunciante receberá como recompensa o valor correspondente á 3000 (três mil) URMs (Unidade de Referência Municipal) que poderá ser remunerado, de acordo com o interesse do denunciante, na forma de Isenção Tributária ou Pagamento em espécie.
O projeto ainda diz que as informações sobre os crimes serão fornecidos através de um número telefônico, nos moldes do Disque Denúncia, a ser disponibilizado pela Secretária de Administração do município que fará veicular, junto aos meios de comunicação impressos, radiodifundidos e pela internet, campanha de esclarecimento acerca da abrangência da presente lei e dos valores a ser pagos a titulo de recompensa.
As despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta das dotações orçamentárias da Manutenção das Secretarias da Administração e da Fazenda: Vencimentos e Vantagens Fixas, Obrigações Patronais, Outras Despesas Variável Pessoal Civil.
Em sua justificativa o vereador do partido Democrata diz que a proposta pretende convidar ao cidadão comum a auxiliar os órgãos de fiscalização na tarefa de apurar crimes de abigeato, mediante recompensa de natureza pecuniária.
Nos tempos atuais torna se cada vez mais imprescindível à ampla participação da comunidade em todos os segmentos que envolvem ações e programas de governo.
Não se trata de consagrarmos a figura de uma sociedade policialesca, cujos integrantes transformar-se-iam em agentes permanentemente denunciadores de ações que viessem a contrariar interesses ideológicos ou particulares, mas sim incrementar uma nova cultura na condução da coisa pública.
A nosso ver encorajaria um sentimento que de há muito deveria pulsar no comportamento de nossa sociedade, de comprometer-se ativamente em prol de seu crescimento, complementou Murillinho.
O crime de abigeato vem crescendo assustadoramente em nossa cidade e o Poder Público cada vez encontra-se mais deficiente. Hoje apenas 5% dos crimes são solucionados, mas com a aprovação do presente Projeto e a participação popular, “vamos deixar os meliantes em pânico, pois, todos os cidadãos de bem estarão vigiando e auxiliando os órgãos competentes”, finalizou.
