Proposta de Emenda à Constituição – PEC 391, de 2017, que prevê o aumento de 1% nos repasses de tributos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A UVB está contratando com os parlamentares federais para que mobilizem e agilizem a votação da PEC 391 e seja prioridade na pauta do Congresso Nacional. Esta PEC está em tramitação a três anos e está mais do que na hora de ser apreciada, manifesta a entidade nacional dos Vereadores. Os municípios estão com suas receitas no limite e a tendência é que a retomada da economia não evolua a tempo de sanar as perdas com a redução da arrecadação por conta da pandemia que estamos passando. Um novo Pacto Federativo tão defendido pelos vereadores do Brasil, está cada dia mais longe de ser uma realidade favorável aos municípios. A UVB se associa aos prefeitos do país nesta árdua luta por mais recursos aos municípios.
O autor da PEC é o Senador Raimundo Lira da Paraíba
