{"id":9884,"date":"2018-02-13T11:46:44","date_gmt":"2018-02-13T13:46:44","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=9884"},"modified":"2018-02-13T11:46:44","modified_gmt":"2018-02-13T13:46:44","slug":"o-que-faz-um-vereador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/o-que-faz-um-vereador\/","title":{"rendered":"O QUE FAZ UM VEREADOR?"},"content":{"rendered":"<p>No ano de 2016, os eleitores foram chamados \u00e0s urnas para escolher seus representantes no poder p\u00fablico municipal.\u00a0Foram escolhidos mais de\u00a0<strong>5 mil\u00a0prefeitos e outros 57 mil\u00a0vereadores<\/strong>\u00a0em\u00a0todos os munic\u00edpios do Brasil. Por isso, \u00e9 essencial entender o papel desses representantes. Afinal, voc\u00ea sabe o faz um vereador? Quais poderes ele possui e quais ele n\u00e3o possui? Vamos entender essas quest\u00f5es. Ao final deste texto voc\u00ea vai saber exatamente como deve agir um vereador e o que voc\u00ea como cidad\u00e3o pode esperar e cobrar dele.<\/p>\n<p><strong>O QUE \u00c9 UM VEREADOR?<\/strong><\/p>\n<p>O vereador \u00e9 um agente pol\u00edtico, eleito para sua fun\u00e7\u00e3o pelo voto direto e secreto da popula\u00e7\u00e3o. Ele trabalha no\u00a0<a href=\"http:\/\/www.politize.com.br\/tres-poderes-executivo-legislativo\/\">Poder Legislativo<\/a>\u00a0da esfera municipal da federa\u00e7\u00e3o brasileira (o Brasil \u00e9 uma federa\u00e7\u00e3o composta por tr\u00eas esferas de poder: Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios). Assim, o vereador tem um papel equivalente ao que deputados e senadores possuem nas esferas mais amplas (Estados e Uni\u00e3o).<\/p>\n<p><strong>QUAL \u00c9 A PRINCIPAL FUN\u00c7\u00c3O DO VEREADOR?<\/strong><\/p>\n<p>Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como fun\u00e7\u00e3o primordial\u00a0<strong>representar os interesses da popula\u00e7\u00e3o perante o poder p\u00fablico.<\/strong>\u00a0Esse \u00e9 (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo.<\/p>\n<p>E como um vereador pode representar, na pr\u00e1tica, os eleitores?\u00a0Pode-se dizer que a atividade mais importante do dia a dia de um vereador \u00e9\u00a0<strong>legislar<\/strong>. O que significa isso?\u00a0Podemos entender pelo verbo legislar todas as a\u00e7\u00f5es relacionadas ao tratamento do corpo de leis que regem as a\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico e as rela\u00e7\u00f5es sociais no nosso pa\u00eds. O Brasil tem como tradi\u00e7\u00e3o fazer a regula\u00e7\u00e3o de assuntos importantes para a vida em sociedade por meio de leis escritas, seguindo princ\u00edpios que remontam ao Direito Romano. \u00c9 por isso que temos uma grande Constitui\u00e7\u00e3o, com centenas de artigos, par\u00e1grafos e al\u00edneas. E n\u00e3o acaba por a\u00ed: a\u00a0<a href=\"http:\/\/www.politize.com.br\/constituicao-de-1988\/\">Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0serve apenas para guiar as leis \u201cmenores\u201d, mais espec\u00edficas, que dizem respeito a uma grande variedade de assuntos.<\/p>\n<p>Dessa forma, podemos citar como a\u00e7\u00f5es t\u00edpicas que est\u00e3o ao alcance de um vereador\u00a0<strong>criar, extinguir e emendar leis<\/strong>, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n<p><strong>QUAIS LEIS S\u00c3O TRABALHADAS PELO VEREADOR?<\/strong><\/p>\n<p>OK, j\u00e1 entendemos que o vereador \u00e9 um agente do Poder Legislativo e por isso tem a compet\u00eancia para cuidar das leis. Mas tem um detalhe muito importante:\u00a0<strong>quais leis um vereador pode tratar?\u00a0<\/strong>Ora, o mandato de vereador \u00e9 restrito \u00e0 esfera dos munic\u00edpios. Portanto, faz todo sentido que as leis deliberadas, criadas, emendadas ou extintas pelos vereadores tenham efeitos\u00a0<strong>exclusivos para os munic\u00edpios a que eles pertencem<\/strong>.<\/p>\n<p>Essa \u00e9 a primeira pegadinha importante que queremos que voc\u00ea esteja atento na hora de escolher seu candidato: n\u00e3o adianta um vereador prometer que vai mudar leis que n\u00e3o sejam do \u00e2mbito do munic\u00edpio. Ele simplesmente n\u00e3o ter\u00e1 compet\u00eancia para tratar sobre assuntos que digam respeito a mais de um munic\u00edpio, ou a um estado inteiro, ou mesmo ao pa\u00eds inteiro.<\/p>\n<p>Veja alguns exemplos de assuntos que podem ser tratados em lei por um vereador:<\/p>\n<ul>\n<li>Mudan\u00e7a, cria\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de\u00a0<a href=\"http:\/\/www.politize.com.br\/trilhas\/tributos\">tributos<\/a>municipais;<\/li>\n<li>Cria\u00e7\u00e3o de bairros, distritos e subdistritos dentro do munic\u00edpio;<\/li>\n<li>Estabelecer o chamado per\u00edmetro urbano (a \u00e1rea do munic\u00edpio que \u00e9 urbanizada);<\/li>\n<li>Sugerir nomes de ruas e avenidas;<\/li>\n<li>Aprovar os documentos or\u00e7ament\u00e1rios do munic\u00edpio;<\/li>\n<li>Elaborar, deliberar e votar o\u00a0<a href=\"http:\/\/www.politize.com.br\/plano-diretor-o-que-e\/\">Plano Diretor<\/a>municipal;<\/li>\n<li>Aprovar o plano municipal de educa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo;<\/li>\n<li>Determinar o tombamento de pr\u00e9dios como patrim\u00f4nio p\u00fablico, preservando a mem\u00f3ria do munic\u00edpio.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Ainda tem um detalhe importante: fique de olho em quais tipos de propostas s\u00e3o feitas pelo seu vereador. N\u00e3o adianta um candidato prometer que vai criar leis que obviamente se chocam com as leis dos Estados, da Uni\u00e3o e da Constitui\u00e7\u00e3o. Muito provavelmente esse projeto de lei nem ser\u00e1 considerado dentro da\u00a0<a href=\"http:\/\/www.politize.com.br\/camara-municipal-o-que-faz\">C\u00e2mara de Vereadores<\/a>.<\/p>\n<p><strong>O PAPEL DE FISCALIZAR O PREFEITO<\/strong><\/p>\n<p>As atividades do vereador n\u00e3o podem ser resumidas apenas ao tratamento das leis do munic\u00edpio. Existe ainda uma fun\u00e7\u00e3o ligada ao cargo de vereador que \u00e9 fundamental para a pr\u00f3pria sa\u00fade da nossa democracia. Trata-se da\u00a0<strong>fiscaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Poder Executivo municipal \u2013 ou seja, das a\u00e7\u00f5es do prefeito.\u00a0<\/strong>O ato de fiscalizar torna mais equilibradas as a\u00e7\u00f5es do Poder Executivo. Isso \u00e9 essencial para que o poder do prefeito n\u00e3o se torne t\u00e3o grande que o deixe acima da lei, como um monarca ou um ditador.<\/p>\n<p>\u00c9 por isso que a lei prev\u00ea expressamente alguns deveres importantes dos vereadores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prefeitura, como:<\/p>\n<ul>\n<li>Fiscalizar as contas da prefeitura, de forma a inibir a exist\u00eancia de obras superfaturadas e atrasadas;<\/li>\n<li>Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive da administra\u00e7\u00e3o indireta (por exemplo, visitar \u00f3rg\u00e3os municipais e fazer questionamentos por escrito ao prefeito, que \u00e9 obrigado por lei a prestar esclarecimentos em at\u00e9 30 dias);<\/li>\n<li>Criar comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito;<\/li>\n<li>Realizar o chamado controle externo das contas p\u00fablicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Munic\u00edpio respons\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>O QUE UM CANDIDATO A VEREADOR PODE PROMETER?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Um candidato a vereador pode prometer coisas como:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Fazer mudan\u00e7as na lei org\u00e2nica do munic\u00edpio;<\/li>\n<li>Propor a cria\u00e7\u00e3o de novos tributos, a extin\u00e7\u00e3o de tributos existentes ou mudan\u00e7as nos tributos do munic\u00edpio que sejam ben\u00e9ficas para a popula\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Fazer mudan\u00e7as importantes na lei do munic\u00edpio relacionada \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>O que um candidato a vereador\u00a0n\u00e3o deveria prometer:<\/strong><\/p>\n<p>Todas as promessas a seguir n\u00e3o est\u00e3o ao alcance dos vereadores do nosso pa\u00eds. Mesmo assim, elas s\u00e3o feitas corriqueiramente em qualquer elei\u00e7\u00e3o municipal. Elas s\u00e3o\u00a0coisas que o Poder Executivo deve fazer, ou ent\u00e3o cabem ao governo estadual. Veja:<\/p>\n<ul>\n<li>Terminar a obra de uma rua ou uma escola;<\/li>\n<li>Melhorar o servi\u00e7o de coleta de lixo do munic\u00edpio;<\/li>\n<li>Implantar escola em tempo integral;<\/li>\n<li>Aumentar o n\u00famero de vagas na rede de educa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Criar centros de arte e cultura;<\/li>\n<li>Refor\u00e7ar o policiamento em certos bairros.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>QUAIS DIREITOS UM VEREADOR POSSUI?<\/strong><\/p>\n<p>Agora que j\u00e1 vimos as obriga\u00e7\u00f5es, vamos entender tamb\u00e9m quais s\u00e3o os benef\u00edcios garantidos aos vereadores:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Imunidade parlamentar<\/strong>: os vereadores podem expressar livremente suas opini\u00f5es sem que possa sofrer amea\u00e7as judiciais, evitando que sua capacidade de exercer suas compet\u00eancias seja limitada (isso n\u00e3o significa que o vereador pode cometer crimes de \u00f3dio, nem fazer apologia a crimes);<\/li>\n<li><strong>Direito \u00e0 ren\u00fancia<\/strong>: o vereador pode renunciar ao seu cargo quando bem entender;<\/li>\n<li><strong>Direito a exercer outra profiss\u00e3o<\/strong>: o vereador pode ser m\u00e9dico, engenheiro, professor, policial, qualquer profiss\u00e3o, desde que isso n\u00e3o prejudique suas atividades como vereador;<\/li>\n<li><strong>Direito a remunera\u00e7\u00e3o<\/strong>: um vereador recebe subs\u00eddio\u00a0pelo seu cargo na C\u00e2mara Municipal. O valor do subs\u00eddio\u00a0varia de munic\u00edpio para munic\u00edpio, equivalendo a algo entre\u00a0<strong>20% e 75% do subs\u00eddio\u00a0de um deputado estadual.\u00a0<\/strong>O percentual\u00a0exato depender\u00e1 do tamanho do munic\u00edpio (veja o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/cciVil_03\/Constituicao\/Emendas\/Emc\/emc25.htm\">artigo 29, inciso VI da Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>).<\/li>\n<\/ul>\n<p>E isso \u00e9 tudo sobre o vereador e o seu papel dentro do nosso sistema pol\u00edtico. Agora voc\u00ea sabe o que um vereador pode e n\u00e3o pode fazer e vai saber quais propostas podem ou n\u00e3o podem ser apresentadas por eles na hora das campanhas eleitorais.<\/p>\n<p><strong>Publicado em 01 de junho\u00a0de 2016. Atualizado em 28 de outubro de 2016.<\/strong><\/p>\n<p><em><strong>Por Bruno Andr\u00e9 Blume &#8211; <\/strong>Bacharel em\u00a0Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conte\u00fado do portal Politize!.<\/em><\/p>\n<p><em>Fonte: www.politize.com.br<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No ano de 2016, os eleitores foram chamados \u00e0s urnas para escolher seus representantes no poder p\u00fablico municipal.\u00a0Foram escolhidos mais&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9885,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,5],"tags":[],"class_list":["post-9884","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-opiniao"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.7 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>O QUE FAZ UM VEREADOR? 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