Pelotas\/RS – A ju\u00edza Fabiana Fiori Hallal, titular da 164\u00aa Zona Eleitoral de Pelotas aceitou a\u00e7\u00e3o proposta pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e prolatou senten\u00e7a cassando os mandatos dos vereadores Roger Ney (PP), Valdomiro Lima (PRB), Reinaldo Elias (PTB), Anderson Garcia (PTB) e Fabr\u00edcio Tavares (PSD).<\/p>\n
Na sua decis\u00e3o, a magistrada, al\u00e9m da cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos, determinou a nulidade dos votos com rela\u00e7\u00e3o aos impugnados e aos suplentes de todas as Coliga\u00e7\u00f5es denunciadas, assim como a declara\u00e7\u00e3o de nulidade de todos os votos atribu\u00eddos \u00e0s Coliga\u00e7\u00f5es impugnadas.<\/p>\n
O motivo que gerou o processo foi a den\u00fancia fartamente documentada sobre participa\u00e7\u00e3o de candidatas mulheres \u201claranjas\u201d, em pleitos consecutivos. Como os partidos s\u00e3o obrigados a preencherem cota com candidatas mulheres, estas apenas autorizaram o uso do nome, sem realizar campanha.\u00a0\u00a0Atuou como advogado do PCdoB, o Dr. Jos\u00e9 Ant\u00f4nio San Juan Cattaneo.<\/p>\n
\u201cCom efeito, este Tribunal tem se deparado com um n\u00famero elevado de a\u00e7\u00f5es eleitorais questionando a normalidade e a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es, em face do lan\u00e7amento de candidaturas apenas para que se preencha, em fraude \u00e0 lei, o n\u00famero m\u00ednimo de vagas previsto para cada g\u00eanero, sem o efetivo desenvolvimento das candidaturas\u201d, destaca a ju\u00edza Fabiana Fiori Hallal.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 nos autos uma s\u00e9rie de evid\u00eancias e fatos que, ainda que consideradas isoladamente pudessem gerar alguma d\u00favida sobre a exist\u00eancia da alegada fraude, sendo ditos fatos e evid\u00eancias concomitantes, e uma vez analisados em conjunto, evidenciam, sem sombra de d\u00favidas, que efetivamente a candidatura era fict\u00edcia e se prestava ao fim de atingir-se o percentual m\u00ednimo de candidaturas femininas (30%) da Coliga\u00e7\u00e3o pela qual o requerido veio a se eleger\u201d, relata a ju\u00edza em senten\u00e7a.<\/p>\n
Os vereadores cassados poder\u00e3o recorrer da decis\u00e3o, sem perda imediata dos seus mandatos, at\u00e9 que a a\u00e7\u00e3o seja julgada em definitivo.<\/p>\n