Os senadores encerraram os trabalhos do primeiro semestre do ano aprovando sete projetos apresentados pela Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria da Reforma Pol\u00edtica. Al\u00e9m disso, come\u00e7aram a discutir a emenda constitucional que refor\u00e7a a participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica. Outras cinco propostas tiveram a vota\u00e7\u00e3o adiada para agosto. Isso aconteceu para que os textos sejam comparados com o projeto (PLC 71\/2015) de mudan\u00e7as nas regras da pol\u00edtica aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e que chegou recentemente ao Senado.<\/p>\n
Os projetos aprovados pelos senadores nos dias 15 e 16 de julho tratam dos mais diversos temas da vida pol\u00edtica. O primeiro deles (PLS 430\/2015) trouxe novas regras para as elei\u00e7\u00f5es proporcionais \u2013 para vereadores, deputados distritais, estaduais e federais. Se virar lei, a distribui\u00e7\u00e3o de vagas deve ser feita respeitando o quociente eleitoral na vota\u00e7\u00e3o obtida pela agremia\u00e7\u00e3o, mesmo quando h\u00e1 coliga\u00e7\u00f5es. Assim, os partidos que n\u00e3o alcan\u00e7arem o quociente n\u00e3o podem disputar as sobras de vagas.<\/p>\n
O relator da comiss\u00e3o, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), esclareceu que o objetivo \u00e9 acabar com a figura de puxador de votos, quando os muito bem votados elegem os que tiveram desempenho p\u00edfio. Al\u00e9m disso, acredita que a proposta fortalece os partidos s\u00e9rios e inibe a prolifera\u00e7\u00e3o de legendas.<\/p>\n
\u2014 Estamos fazendo com que cada partido procure se fortalecer para ter, efetivamente, um processo eleitoral que contribua com o pa\u00eds \u2014 disse Juc\u00e1.<\/p>\n
Tamb\u00e9m na linha de fortalecimento dos partidos est\u00e1 a proposta (PLS 477\/2015) que permite que dois ou mais partidos formem uma federa\u00e7\u00e3o que poder\u00e1 atuar como se fosse uma agremia\u00e7\u00e3o \u00fanica, sujeita a todas as normas que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partid\u00e1ria. Algo como uma fus\u00e3o tempor\u00e1ria de partidos.<\/p>\n
As federa\u00e7\u00f5es, no entanto, dever\u00e3o cumprir algumas exig\u00eancias: s\u00f3 poder\u00e3o integr\u00e1-las os partidos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); as legendas reunidas em federa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o permanecer a ela filiados, no m\u00ednimo, por quatro anos. Al\u00e9m disso, a federa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser constitu\u00edda at\u00e9 a data final do per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias; as federa\u00e7\u00f5es ter\u00e3o abrang\u00eancia nacional e seu registro ser\u00e1 encaminhado ao TSE.<\/p>\n
O projeto, que foi sugerido pelo senador Ant\u00f4nio Carlos Valadares (PSB-SE) estabelece ainda que perder\u00e1 o mandato o detentor de cargo eletivo majorit\u00e1rio que se desfiliar, sem justa causa, do partido que integra a federa\u00e7\u00e3o. E veda a forma\u00e7\u00e3o de federa\u00e7\u00f5es de partidos ap\u00f3s o prazo das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. O partido que sair da federa\u00e7\u00e3o durante esses quatro anos tamb\u00e9m ficar\u00e1 sujeito a penalidades. A federa\u00e7\u00e3o de partidos \u00e9, portanto, diferente das coliga\u00e7\u00f5es, como esclareceu a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).<\/p>\n
\u2014 O que vem a ser a federa\u00e7\u00e3o? Vem a ser uma coliga\u00e7\u00e3o mais permanente, mais duradoura, feita em cima de princ\u00edpios, em cima de ideias, em cima de propostas. Eu considero e eu acho legal isso, do ponto de vista da legisla\u00e7\u00e3o. Acho que isso \u00e9 um passo importante que fortalece as estruturas partid\u00e1rias e a pr\u00f3pria democracia, explicou a senadora.<\/p>\n
Fundo partid\u00e1rio<\/p>\n
O Plen\u00e1rio do Senado tamb\u00e9m aprovou aprovou o projeto que limita a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Partid\u00e1rio e o tempo destinado aos partidos nos programas de r\u00e1dio e TV \u00e0s agremia\u00e7\u00f5es que tenham diret\u00f3rios permanentes em 10% dos munic\u00edpios (557), distribu\u00eddos em pelo menos 14 estados.<\/p>\n
Segundo o PLS 441\/2015, somente participar\u00e1 do rateio dos recursos do fundo o partido que constituir diret\u00f3rios permanentes em 10% dos munic\u00edpios brasileiros, distribu\u00eddos em pelo menos 14 estados at\u00e9 2018. Ou ainda aquele partido que tiver diret\u00f3rios em 20% dos munic\u00edpios de pelo menos 18 estados at\u00e9 2022.<\/p>\n
Para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) a medida assegura que os partidos n\u00e3o fiquem eternamente provis\u00f3rios.<\/p>\n
\u2014 \u00c9 uma cl\u00e1usula de desempenho para que os partidos n\u00e3o funcionem apenas cartorialmente no Brasil. Eles precisam funcionar permanentemente, democratizar as suas inst\u00e2ncias internas. Essa \u00e9 uma grande medida \u2014 elogiou Renan.<\/p>\n
Pesquisas<\/p>\n
Os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o podem ficar impedidos de contratar empresas de pesquisas sobre elei\u00e7\u00f5es ou candidatos que, nos 12 meses anteriores ao pleito, tenham prestado servi\u00e7os a partidos pol\u00edticos, candidatos e a \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios. Essa veda\u00e7\u00e3o est\u00e1 em mais um projeto da Reforma Pol\u00edtica aprovado pelo Senado.<\/p>\n
O PLS 473\/2015 determina tamb\u00e9m que a proibi\u00e7\u00e3o se aplica somente \u00e0s empresas que prestam servi\u00e7o na mesma regi\u00e3o onde vai ser feita a pesquisa eleitoral.<\/p>\n
O relator da comiss\u00e3o, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) justificou que, nos \u00faltimos anos, as pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto t\u00eam servido para orientar a decis\u00e3o de eleitores sobre a escolha de seu candidato, assim como direcionar ou redirecionar as campanhas eleitorais.<\/p>\n
\u2014 Voc\u00ea n\u00e3o pode ter um instituto fazendo uma pesquisa e publicando o resultado como se fosse para uma rede de comunica\u00e7\u00e3o em um estado e, ao mesmo tempo, esse instituto ser contratado por um partido pol\u00edtico, pelo governo estadual ou pela prefeitura. O instituto de pesquisa vai ter que escolher para quem trabalhar \u2014 afirmou Juc\u00e1.<\/p>\n
O PLS 475\/2015, por sua vez, muda as normas para o afastamento de prefeitos de seus cargos. Altera a Lei de Improbidade Administrativa e extingue a regra que permitia que ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia determinassem sozinhos o afastamento de governantes municipais. Essa decis\u00e3o, segundo o projeto, s\u00f3 poder\u00e1 ser tomada por \u00f3rg\u00e3o colegiado judicial.<\/p>\n
J\u00e1 os magistrados e integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico que quiserem concorrer a cargos eletivos poder\u00e3o ter que se afastar do cargo dois anos antes das elei\u00e7\u00f5es. A norma est\u00e1 prevista no PLS 476\/2015, que altera a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64\/1990), aprovada pelos senadores. O relator da Reforma Pol\u00edtica, Romero Juc\u00e1, informou que o projeto \u00e9 sugest\u00e3o do senador Fernando Collor (PTB-AL) e foi tratado at\u00e9 com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Propaganda antecipada<\/p>\n
A Lei 9.504\/1997 que estabelece as normas para as elei\u00e7\u00f5es determina que a propaganda eleitoral s\u00f3 pode acontecer ap\u00f3s o dia 5 de julho do ano do pleito. Quem fizer a divulga\u00e7\u00e3o da candidatura antes disso pode pagar multa de at\u00e9 R$ 25 mil. A mesma legisla\u00e7\u00e3o esclarece o que n\u00e3o \u00e9 considerado propaganda antecipada. O PLS 483\/2015 torna essas regras ainda mais claras.<\/p>\n
A proposta da Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria da Reforma Pol\u00edtica estabelece que n\u00e3o \u00e9 propaganda antecipada a divulga\u00e7\u00e3o do posicionamento pessoal sobre quest\u00f5es pol\u00edticas, inclusive nas redes sociais. Tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser punidas as participa\u00e7\u00f5es em reuni\u00f5es de iniciativa da sociedade civil, de ve\u00edculo ou meio de comunica\u00e7\u00e3o ou do pr\u00f3prio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partid\u00e1rias.<\/p>\n
Mulher na pol\u00edtica<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica pode ganhar um refor\u00e7o. Come\u00e7ou a ser discutida – ocorreu a primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o, de uma s\u00e9rie de cinco – a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o PEC 98\/2015, que reserva um percentual m\u00ednimo de cadeiras nas representa\u00e7\u00f5es legislativas em todos os n\u00edveis federativos. Assim, a medida atinge o pr\u00f3prio Senado Federal, a C\u00e2mara dos Deputados, assembleias legislativas, C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal e c\u00e2maras municipais.<\/p>\n
A PEC assegura a cada g\u00eanero percentual m\u00ednimo de representa\u00e7\u00e3o nas tr\u00eas pr\u00f3ximas legislaturas: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda legislatura; e 16% na terceira.<\/p>\n
Adiados<\/p>\n
Por falta de acordo entre os senadores, a an\u00e1lise da proposta (PLS 482\/2015) da Reforma Pol\u00edtica que regulamenta regulamenta a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas pelos partidos pol\u00edticos e pelas campanhas eleitorais ficou para agosto. Tamb\u00e9m foram adiadas as discuss\u00f5es de cinco projetos aprovados pela Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria da Reforma Pol\u00edtica, mas que tamb\u00e9m fazem parte da reforma pol\u00edtica aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
S\u00e3o estes os projetos nessa condi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
– PLS 440\/2015 – Distribui o tempo semestral de propaganda partid\u00e1ria em cadeia de r\u00e1dio e TV de acordo com o tamanho da bancada do partido na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
– PLS 442\/2015 – Prev\u00ea novas elei\u00e7\u00f5es se o eleito em cargo majorit\u00e1rio (prefeito, governador, senador e presidente) for cassado ou perder o mandato por qualquer outro motivo, independentemente do n\u00famero de votos anulados.<\/p>\n
– PLS 464\/2015 – Altera o calend\u00e1rio das elei\u00e7\u00f5es adiando escolha e registro de candidatos, retardando o in\u00edcio da propaganda eleitoral no r\u00e1dio e na TV, reduzindo o tempo di\u00e1rio de propaganda e diminuindo o per\u00edodo de campanha. Tamb\u00e9m limita gastos de campanha com pessoal e restringe o conte\u00fado das propagandas a imagens apenas dos pr\u00f3prios candidatos.<\/p>\n
– PLS 474\/2015 – Confere efeito suspensivo aos recursos contra senten\u00e7a de juiz eleitoral que casse o diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador. Hoje, esse efeito, que permite o n\u00e3o cumprimento imediato da decis\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel, mas apenas se expressamente pedido e condicionado \u00e0 concord\u00e2ncia do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A mudan\u00e7a tornaria-o autom\u00e1tico, o que garantiria os pol\u00edticos eleitos no cargo, pelo menos at\u00e9 a confirma\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n
– PLS 481\/2015 \u2013 Determina que o tempo de propaganda eleitoral de r\u00e1dio e TV para candidatos a cargos do Executivo (presidente, governadores e prefeitos) ser\u00e1 apenas o tempo a quem t\u00eam direito os partidos do candidato e do vice. Atualmente, o tempo corresponde \u00e0 soma dos tempos de todos os partidos que formam a coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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