O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados retoma hoje a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PLs 2259\/15 e 5735\/13). Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser analisada, em segundo turno, a PEC da reforma pol\u00edtica (182\/07).<\/p>\n
A minirreforma eleitoral est\u00e1 na pauta da sess\u00e3o marcada para as 9 horas, que ser\u00e1 suspensa \u00e0s 10h para in\u00edcio de sess\u00e3o solene em homenagem ao 21\u00ba anivers\u00e1rio do lan\u00e7amento da Moeda Real. Uma nova sess\u00e3o ser\u00e1 aberta \u00e0s 14 horas.<\/p>\n
A proposta trata, entre outros pontos, de limites das doa\u00e7\u00f5es para campanhas, dos gastos de campanha, da presta\u00e7\u00e3o de contas e da quantidade de candidatos.<\/p>\n
Para concluir a vota\u00e7\u00e3o do projeto, os deputados precisam votar destaques e emendas. Na \u00faltima quinta-feira (9), foi aprovado o texto-base, na forma do substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).<\/p>\n
O texto prev\u00ea, por exemplo, limites para doa\u00e7\u00f5es de empresas privadas a partidos. Al\u00e9m do limite na lei atual de as empresas doarem at\u00e9 2% do faturamento bruto do ano anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, as doa\u00e7\u00f5es totais ser\u00e3o de at\u00e9 R$ 20 milh\u00f5es, e as doa\u00e7\u00f5es feitas a um mesmo partido n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar 0,5% desse faturamento.<\/p>\n
A possibilidade de doa\u00e7\u00f5es de empresas a partidos tamb\u00e9m consta da PEC da reforma pol\u00edtica.<\/p>\n
Vota\u00e7\u00e3o em 2\u00ba turno
\nUma terceira sess\u00e3o, marcada para as 19 horas, prev\u00ea a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno da PEC da reforma pol\u00edtica. Os deputados votar\u00e3o destaques que pedem a retirada de trechos do texto aprovado em primeiro turno. Um dos destaques que devem ser apresentados tenta excluir a possibilidade de empresas financiarem campanhas eleitoras por meio de doa\u00e7\u00f5es a partidos.<\/p>\n
Outro ponto que pode ser questionado \u00e9 o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. Atualmente, os mandatos de senadores s\u00e3o de oito anos e os demais de quatro anos.<\/p>\n
Para manter o texto aprovado em primeiro turno, s\u00e3o necess\u00e1rios 308 votos.<\/p>\n
Maioridade penal
\nA PEC da maioridade penal (171\/93) tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta da sess\u00e3o noturna, mas o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha, j\u00e1 adiantou que dificilmente haver\u00e1 tempo para vot\u00e1-la antes do recesso parlamentar.<\/p>\n
A proposta precisa ser votada em segundo turno. H\u00e1 destaques propondo a retirada de trechos do texto. A proposta permite o julgamento de adolescentes infratores entre 16 e 18 anos por crimes hediondos, homic\u00eddio doloso ou les\u00e3o corporal seguida de morte.<\/p>\n
Fonte: C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados retoma hoje a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PLs 2259\/15 e…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":922,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-921","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n