Proposta, se j\u00e1 estivesse em vigor, teria barrado doa\u00e7\u00f5es de empreiteiras envolvidas na Lava Jato para candidatos \u00e0 Presid\u00eancia no ano passado.<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira projeto que veta a doa\u00e7\u00e3o para campanhas eleitorais de empresas que tenham contrato com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas apenas na circunscri\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o com o qual mant\u00eam contrato (direta ou indiretamente). Ou seja, se uma empreiteira, por exemplo, tem contrato de execu\u00e7\u00f5es de obras com uma prefeitura, fica proibida de doar para quaisquer candidatos a prefeito daquele munic\u00edpio, mas pode faz\u00ea-lo para o governo estadual. O mesmo vale para o plano federal: se a companhia trabalha para o governo ou fez algum servi\u00e7o at\u00e9 um ano antes do pleito, ela ficar\u00e1 inviabilizada de fazer doa\u00e7\u00f5es \u00e0s elei\u00e7\u00f5es presidenciais. A medida integra o texto-base do projeto que traz regramentos \u00e0 proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da reforma pol\u00edtica, aprovada em segundo turno nesta semana.<\/p>\n
Se j\u00e1 estivesse em vigor, a proposta vetaria as doa\u00e7\u00f5es das principais empreiteiras envolvidas na Lava Jato, que financiaram as campanhas dos principais candidatos nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es. Alvo de investiga\u00e7\u00e3o na opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, a empreiteira UTC, por exemplo, repassou 7,5 milh\u00f5es de reais \u00e0 campanha de reelei\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff. Como revelou VEJA, o dono da empresa, Ricardo Pessoa, afirmou em acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada que o dinheiro foi injetado na campanha petista porque ele temia ter seus neg\u00f3cios prejudicados com a Petrobras.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator da proposta, a medida visa acabar com um dos “principais focos do problema” da corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ainda de acordo com o projeto, as empresas que descumprirem a lei ficam sujeitas a multa de cinco a dez vezes a quantia doada e s\u00e3o proibidas de firmar contrato com o poder p\u00fablico por cinco anos e de participar de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
Nesta quinta, os deputados apenas aprovaram, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o texto principal do projeto que regulamenta pontos da PEC da reforma pol\u00edtica. Na pr\u00f3xima semana ser\u00e3o analisadas as propostas de altera\u00e7\u00e3o ao texto, os chamados destaques, que podem suprimir trechos do projeto de lei.<\/p>\n
Teto – Apesar do apelo de deputados do PT e do PCdoB, a C\u00e2mara manteve nesta quinta-feira a autoriza\u00e7\u00e3o do financiamento empresarial das campanhas – mas, agora, com um teto dde at\u00e9 20 milh\u00f5es de reais por empresa. A t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, a JBS, maior doadora nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, injetou quase 75 milh\u00f5es de reais nas campanhas em 2014.
\nOutra barreira para as doa\u00e7\u00f5es \u00e9 o limite no valor dos repasses de at\u00e9 2% do faturamento bruto da companhia no ano anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, sendo que 0,5% desse valor poder\u00e1 ser direcionado \u00e0 mesma legenda. Ainda que o faturamento da empresa seja alto, o valor dos financiamentos eleitorais n\u00e3o poder\u00e1 passar o teto de 20 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n
Fonte: Revista VEJA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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