Est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 446\/14, que estabelece a compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o para legislar sobre normas gerais de \u00edndices de seguran\u00e7a p\u00fablica. De autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), a ideia \u00e9 mensurar a efic\u00e1cia e a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas estaduais de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Segundo o parlamentar, quando regulamentados, esses \u00edndices permitir\u00e3o \u00e0 sociedade brasileira avaliar e cobrar o desempenho das diferentes esferas de governo na realiza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica. Lopes afirmou ainda que os \u00edndices tamb\u00e9m poder\u00e3o balizar uma melhor distribui\u00e7\u00e3o de recursos federais aos estados para enfrentar os desafios mais prementes, conforme car\u00eancias que venham a se revelar com maior clareza.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A proposta ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania quanto \u00e0\u00a0admissibilidade. Caso seja aprovada, ser\u00e1 examinada por uma\u00a0comiss\u00e3o especial\u00a0criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n <\/p>\n *UVB com informa\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 446\/14, que estabelece a compet\u00eancia privativa da…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":825,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-824","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n