Foi rejeitado o texto de autoria da comiss\u00e3o especial sobre o tema. Em data a ser definida, os deputados ainda poder\u00e3o votar o texto original da proposta, que reduz a maioridade para todos os tipos de crimes.<\/p>\n
O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1\u00ba), o texto da comiss\u00e3o especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171\/93). Foram 303 votos a favor, quando o m\u00ednimo necess\u00e1rio eram 308. Foram 184 votos contra e 3 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A discuss\u00e3o, no entanto, ainda n\u00e3o se encerrou, avisou o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha. Ele lembrou que o Plen\u00e1rio ainda tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto.<\/p>\n
\u201cEu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a vota\u00e7\u00e3o ou o que os partidos apresentarem. No curso da vota\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser apresentadas v\u00e1rias emendas aglutinativas. A vota\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 muito longe de acabar, foi uma etapa dela\u201d, disse Cunha.<\/p>\n
Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para a retomada da discuss\u00e3o. Eduardo Cunha disse que a proposta poder\u00e1 voltar \u00e0 pauta na semana que vem ou, se isso n\u00e3o for poss\u00edvel, no segundo semestre. Antes do recesso, o Plen\u00e1rio ainda precisa votar o segundo turno da PEC da Reforma Pol\u00edtica.<\/p>\n
A proposta rejeitada reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latroc\u00ednio e homic\u00eddio qualificado (quando h\u00e1 agravantes). O adolescente dessa faixa et\u00e1ria tamb\u00e9m poderia ser condenado por crimes de les\u00e3o corporal grave ou les\u00e3o corporal seguida de morte e roubo agravado (quando h\u00e1 uso de arma ou participa\u00e7\u00e3o de dois ou mais criminosos, entre outras circunst\u00e2ncias). O texto original, que pode ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, reduz a maioridade para 16 em todos os casos.<\/p>\n
A decis\u00e3o apertada \u2013 faltaram 5 votos para aprovar a proposta \u2013 foi recebida com gritos por deputados e manifestantes das galerias, que cantaram \u201cPula, sai do ch\u00e3o, quem \u00e9 contra a redu\u00e7\u00e3o\u201d e outras palavras de ordem. A sess\u00e3o chegou a ser suspensa pelo presidente da C\u00e2mara para que as galerias fossem esvaziadas.<\/p>\n
O relator da proposta, deputado Laerte Bessa (PR-DF), lamentou o resultado. \u201cInfelizmente, n\u00f3s perdemos. Eu fico triste, como parlamentar, e mais ainda como cidad\u00e3o\u201d, disse o deputado.<\/p>\n
Bessa avaliou que as chances de vit\u00f3ria na PEC original s\u00e3o reduzidas. \u201cO acordo foi feito com base nesse substitutivo\u201d, explicou.<\/p>\n
Reforma do ECA
\nO debate da PEC foi acirrado. Foram mais de tr\u00eas horas de discuss\u00e3o em um Plen\u00e1rio dividido, mas com uma opini\u00e3o em comum: todos os discursos reconheceram que o Brasil enfrenta problemas no controle da criminalidade e que o Congresso precisa ampliar o debate.<\/p>\n
Para os deputados contr\u00e1rios \u00e0 PEC, a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 no julgamento de menores entre 16 e 17 anos como adultos, mas na revis\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de interna\u00e7\u00e3o do jovem infrator no sistema atual de medida socioeducativa.<\/p>\n
Para o l\u00edder do governo, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), a revis\u00e3o do ECA deve ser prioridade da C\u00e2mara. \u201cAgora \u00e9 dialogarmos para, imediatamente, colocarmos em funcionamento a comiss\u00e3o especial de reforma do ECA. O governo apresentou uma proposta que amplia o prazo de interna\u00e7\u00e3o, coloca mais rigidez para quem utiliza menores para cometer crimes contra a vida e separa os que cometem crimes contra a vida dos demais\u201d, disse.<\/p>\n
O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) lembrou que, nos \u00faltimos dez anos, o Congresso aprovou diversas leis aumentando o tempo de pena de diversos crimes, mas ainda assim a viol\u00eancia n\u00e3o diminuiu. \u201cO que reduz a viol\u00eancia \u00e9 a certeza da aplica\u00e7\u00e3o dessa pena. Para oferecer ao Brasil uma solu\u00e7\u00e3o adequada, \u00e9 preciso fazer um diagn\u00f3stico. E vai se chegar \u00e0 conclus\u00e3o de que ela \u00e9 fruto da exclus\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
Para o l\u00edder do Pros, deputado Domingos Neto (CE), uma reforma no ECA poderia garantir a aplica\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida de uma pena ao adolescente infrator, j\u00e1 que o processo \u00e9 mais r\u00e1pido do que o previsto no C\u00f3digo Penal. \u201cSe punido pelo C\u00f3digo Penal, um jovem poderia estar solto em um ano e meio por progress\u00e3o da pena, mas, se mudarmos o ECA, ele poder\u00e1 cumprir pena de at\u00e9 8 anos\u201d, disse.<\/p>\n
Domingos Neto afirmou ainda que a mudan\u00e7a legal precisa vir acompanhada de investimentos do governo federal nas institui\u00e7\u00f5es de interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Educa\u00e7\u00e3o
\nOs deputados do PT, contr\u00e1rios ao texto, enfatizaram o discurso de que o jovem precisa de mais educa\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o ofere\u00e7am a desesperan\u00e7a dos pres\u00eddios, que n\u00e3o t\u00eam melhorado a vida de ningu\u00e9m, a jovens que podemos resgatar\u201d, apelou a deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS).<\/p>\n
O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) ressaltou que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal vai na contram\u00e3o das experi\u00eancias mundiais e n\u00e3o tem estudos a seu favor. \u201cA reincid\u00eancia entre os que cumprem pena no sistema prisional \u00e9 de 70%, enquanto a reincid\u00eancia entre os que cumprem medida socioeducativa \u00e9 de apenas 36%\u201d, disse.<\/p>\n
Deputados tamb\u00e9m demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o com o efeito da regra em outras normas em vigor, como a idade m\u00ednima para dirigir, leis sobre explora\u00e7\u00e3o sexual e a proibi\u00e7\u00e3o da venda de bebidas alco\u00f3licas para menores. A preocupa\u00e7\u00e3o foi levantada pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ). \u201cPrecisamos avaliar o valor da repercuss\u00e3o que essa decis\u00e3o pode ter sobre outras \u00e1reas do mundo do direito \u2013 como a amplia\u00e7\u00e3o do direito de dirigir a partir dos 16\u201d, disse.<\/p>\n
Defesa da PEC
\nDefensores da redu\u00e7\u00e3o da maioridade se ampararam nos casos de crimes violentos entre jovens de 16 e 17 anos para pedir a redu\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima. Para o deputado Capit\u00e3o Augusto (PR-SP), os jovens que seriam afetados pela proposta s\u00e3o \u201cmarginais\u201d, n\u00e3o \u201cgarotos inocentes\u201d. \u201cO ECA \u00e9 fraco, n\u00e3o pune, tanto \u00e9 que, ap\u00f3s atingir a maioridade penal, esse marginal sai com ficha limpa, independentemente dos crimes b\u00e1rbaros que tenha praticado\u201d, disse.<\/p>\n
O l\u00edder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), destacou que o foco da proposta era punir crimes contra a vida. \u201c\u00c9 um texto que tem equil\u00edbrio, prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o apenas para os casos graves, sobretudo os crimes contra a vida. Suprimir uma vida \u00e9 injustific\u00e1vel na idade e na classe social que for\u201d, disse.<\/p>\n
Deputados tamb\u00e9m citaram pesquisa do Instituto Datafolha que apontou 87% da popula\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. “\u00c9 um desejo do povo brasileiro. Quase 90% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, nas pesquisas, exige essa redu\u00e7\u00e3o\u201d, disse o relator da proposta, deputado Laerte Bessa (PR-DF).<\/p>\n
Participa\u00e7\u00e3o intensa
\nA disputa sobre a PEC da Maioridade Penal come\u00e7ou no in\u00edcio da semana, quando estudantes contr\u00e1rios \u00e0 PEC se instalaram no gramado do Congresso Nacional. Os estudantes acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a presen\u00e7a nas galerias do Plen\u00e1rio. Nesta ter\u00e7a-feira, houve tumulto entre manifestantes, parlamentares e policiais legislativos em alguns pontos da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O acesso \u00e0s galerias foi autorizado a um n\u00famero reduzido de pessoas, por meio de senhas distribu\u00eddas por partidos. Manifestantes favor\u00e1veis e contr\u00e1rios acompanharam toda a vota\u00e7\u00e3o de maneira pac\u00edfica, munidos de cartazes e camisetas.<\/p>\n
Parlamentares tamb\u00e9m se utilizaram de cartazes para expressar a opini\u00e3o. Os deputados do Psol levantaram cartazes dizendo \u201cRedu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o\u201d, enquanto o deputado Silas Freire (PR-PI) levou uma faixa para dizer que a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 uma resposta a crimes como o estupro de meninas no Piau\u00ed. V\u00e1rios deputados tamb\u00e9m usaram camisetas declarando a posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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