A C\u00e2mara Municipal de Curitiba vota nesta segunda-feira (28), em primeiro turno, projeto do prefeito Rafael Greca (PMN) que prev\u00ea a terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, com a contrata\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OSs) \u2013 entidades jur\u00eddicas de direito privado sem fins lucrativos para oper\u00e1-los. Apresentada no \u00faltimo dia 18, a proposta chega ao plen\u00e1rio em regime de urg\u00eancia apenas dez dias depois. A prefeitura alega que a medida vai facilitar a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal para colocar em funcionamento Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e creches municipais.<\/p>\n
A lei atual permite a prefeitura contratar esse tipo de entidade, mas pro\u00edbe as OSs de atuar em servi\u00e7os de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. A gest\u00e3o Greca alega que a mudan\u00e7a adequa a legisla\u00e7\u00e3o municipal \u00e0 federal. Na sexta-feira, a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a aprovou, em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, por 5 votos a 2, parecer favor\u00e1vel \u00e0 legalidade da medida. \u201cComo n\u00e3o houve convoca\u00e7\u00e3o conjunta das comiss\u00f5es, achei por bem realizar uma extraordin\u00e1ria para debater ao menos os aspectos t\u00e9cnicos\u201d, justificou o presidente da comiss\u00e3o, vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC). Pela regra do regime de urg\u00eancia, o projeto poderia ser votado em plen\u00e1rio mesmo sem o aval das comiss\u00f5es.<\/p>\n
\u201c(O Executivo) sustenta que a altera\u00e7\u00e3o possibilitar\u00e1 a parceria entre Estado e a sociedade na consecu\u00e7\u00e3o de objetivos de interesse p\u00fablico, readequando a estrutura administrativa do Munic\u00edpio\u201d, defendeu o vereador.<\/p>\n
Achatamento – Em seu parecer, a procuradoria jur\u00eddica da C\u00e2mara criticou a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria em regime de urg\u00eancia. Na avalia\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, a acelera\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise \u201cconduz ao achatamento, para n\u00e3o dizer supress\u00e3o, do devido processo legislativo e do amplo conhecimento, reflex\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o dos vereadores\u201d.<\/p>\n
Vereadores de oposi\u00e7\u00e3o e do bloco independente tamb\u00e9m criticaram a pressa na vota\u00e7\u00e3o. \u201cSe (o novo modelo) ainda tivesse sido debatido durante a campanha eleitoral, mas n\u00e3o foi pautado por nenhum candidato. Da\u00ed agora trata a toque de caixa, um ‘trator’ que nem na \u00e9poca do (prefeito) C\u00e1ssio (Taniguchi) eu me lembrava\u201d, disse o vereador Felipe Braga C\u00f4rtes (PSD).
\nA vereadora No\u00eamia Rocha (PMDB) alegou que a proposta copia modelo adotado pela prefeitura do Rio de Janeiro. Segundo ela, \u201cgrande parte as OSs cariocas est\u00e3o sob investiga\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cE se os CMEIs n\u00e3o est\u00e3o funcionando, n\u00e3o \u00e9 problema do servidor, mas das gest\u00f5es passadas\u201d, alegou.
\nO l\u00edder da bancada do prefeito, vereador Pier Petruzziello (PTB), autor do requerimento de pedido de regime de urg\u00eancia, argumenta que a terceiriza\u00e7\u00e3o vai facilitar a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal para colocar em funcionamento os doze Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (CMEIs) que est\u00e3o fechados por falta de funcion\u00e1rios. Al\u00e9m disso, Petruzziello citou a recente greve dos m\u00e9dicos das UPAS contratados atrav\u00e9s da Funda\u00e7\u00e3o Estatal de Aten\u00e7\u00e3o Especializada em Sa\u00fade (FEAES).<\/p>\n
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Fonte: BEM PARAN\u00c1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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