{"id":7758,"date":"2017-08-21T08:29:31","date_gmt":"2017-08-21T11:29:31","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=7758"},"modified":"2017-08-21T08:29:31","modified_gmt":"2017-08-21T11:29:31","slug":"regra-da-proporcionalidade-nas-eleicoes-das-mesas-diretoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/regra-da-proporcionalidade-nas-eleicoes-das-mesas-diretoras\/","title":{"rendered":"A Regra da Proporcionalidade nas Elei\u00e7\u00f5es das Mesas Diretoras"},"content":{"rendered":"

Ocorreu na cidade de Cruz das Almas, no interior da Bahia, e mais, precisamente na\u00a0C\u00e2mara Municipal, epis\u00f3dio que culminou com a anula\u00e7\u00e3o da Elei\u00e7\u00e3o da Mesa\u00a0Diretora, por ferir o Regimento Interno da Casa e o princ\u00edpio Constitucional, no que se refere a representa\u00e7\u00e3o proporcional dos partidos que participam da Chapa da Mesa\u00a0Diretora.<\/span><\/p>\n

O segundo maior bloco partid\u00e1rio da Casa Legislativa, fez o requerimento no sentido\u00a0de que um dos seus membros ocupasse o cargo de Primeiro Secret\u00e1rio na Chapa da\u00a0Mesa Diretora, tendo a Maioria negado o requerimento.<\/span><\/p>\n

Assim, a Maioria apresentou a Chapa da Mesa Diretora, um membro de sua base para\u00a0ocupar a primeira secretaria, tendo, a Minoria impugnado, sob o argumento da\u00a0aus\u00eancia ao respeito da regra da proporcionalidade na composi\u00e7\u00e3o da Chapa.<\/span><\/p>\n

O Vereador que presidia a sess\u00e3o, qual seja, o mais antigo, conforme a regra\u00a0insculpida no Regimento Interno da Casa Legislativa, declarou falta de condi\u00e7\u00e3o\u00a0jur\u00eddica para apreciar o pedido de impugna\u00e7\u00e3o e o indeferiu, procedendo assim mesmo \u00e0 elei\u00e7\u00e3o da Mesa com chapa \u00fanica.<\/span><\/p>\n

Por esta raz\u00e3o, a Bancada de Minoria declarou que seus vereadores iriam se abster de\u00a0votar, pois o pleito estava em desconformidade com a Legisla\u00e7\u00e3o Constitucional e o Regimento Interno.<\/span><\/p>\n

Apesar da Bancada de Minoria ter apontado que, como a Mesa Diretora tinha quatro\u00a0membros e a C\u00e2mara duas bancadas, ent\u00e3o esta deveria fazer a segunda escolha na\u00a0forma\u00e7\u00e3o da Mesa, que recairia no cargo de primeira secretaria ou de vice-presidente, o que n\u00e3o foi respeitado, porque a elei\u00e7\u00e3o foi realizada e a \u00fanica chapa foi eleita com\u00a0nove votos favor\u00e1veis e seis absten\u00e7\u00f5es.
\n.<\/span><\/p>\n

A Bancada, ent\u00e3o, recorreu ao Poder Judici\u00e1rio, que a seu turno, determinou a\u00a0anula\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da C\u00e2mara e concedeu ordem para realiza\u00e7\u00e3o de\u00a0nova elei\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que regra geral n\u00e3o cabe ao Poder Judici\u00e1rio se imiscuir em\u00a0assuntos relativos \u00e0 disciplina e funcionamento do Poder Legislativo. Apenas\u00a0excepcionalmente, quando desobedecida regra legal ou constitucional, em afronta adireito subjetivo, \u00e9 leg\u00edtima a interven\u00e7\u00e3o judicial, \u00e0 luz da inafastabilidade da\u00a0jurisdi\u00e7\u00e3o e do sistema de freios e contrapesos estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o (art. 5o,\u00a0XXXV e art. 102, I, “d”, CF).<\/span><\/p>\n

Contudo, observa-se que em algumas situa\u00e7\u00f5es existe afronta a cl\u00e1usula constitucional\u00a0que imp\u00f5e a observ\u00e2ncia da proporcionalidade entre os partidos que integrar\u00e3o a Mesa\u00a0Diretora da Casa Legislativa.<\/span><\/p>\n

Em muitas das vezes, algumas decis\u00f5es de composi\u00e7\u00e3o de chapa equivocada\u00a0extrapolam os limites internos da C\u00e2mara de Vereadores na medida em que existe a\u00a0n\u00edtida afronta a norma constitucional (n\u00e3o a regra regimental), em preju\u00edzo do direitosubjetivo. Observe-se que n\u00e3o se discute aqui a interpreta\u00e7\u00e3o regimental sobre o tema, na medida em que o regimento interno se limita a reproduzir a regra constitucional. A\u00a0controv\u00e9rsia recai, portanto, sobre a aplicabilidade, a interpreta\u00e7\u00e3o e o alcance da\u00a0norma que se extrai do art. 58, \u00a71o, CF e n\u00e3o sobre a interpreta\u00e7\u00e3o do regimentointerno da C\u00e2mara de Vereadores.<\/span><\/p>\n

A exig\u00eancia de proporcionalidade na composi\u00e7\u00e3o da Mesa do Parlamento deflui de\u00a0imperativo democr\u00e1tico de reparti\u00e7\u00e3o de poderes e fidelidade \u00e0 representatividade\u00a0outorgada pelas urnas.<\/span><\/p>\n

Com efeito, pretendeu o Legislador Constituinte garantir equil\u00edbrio de for\u00e7as entre as\u00a0diversas correntes que se mesclam na forma\u00e7\u00e3o da vontade pol\u00edtica do ente p\u00fablico. O\u00a0objetivo \u00e9 o de conferir instrumentos que garantam o efetivo exerc\u00edcio de poder pelas\u00a0minorias, na medida de sua representatividade.<\/span><\/p>\n

Buscou o constituinte impedir o massacre e supress\u00e3o das vontades das minorias pela\u00a0maioria, situa\u00e7\u00e3o que tenderia a ocorrer em caso de elei\u00e7\u00f5es abertas para todos os\u00a0cargos: sem a barreira da proporcionalidade, a maioria elegeria os integrantes de todos\u00a0os postos, reduzindo-se o espa\u00e7o pol\u00edtico do bloco minorit\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Assim, recomendamos o cuidado no momento de realizar a composi\u00e7\u00e3o de Chapas da\u00a0Mesa Diretora, em raz\u00e3o da especificidade existente na Legisla\u00e7\u00e3o, frente a\u00a0necessidade de se respeitar os princ\u00edpios insculpidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o Regimento Interno das Casas Legislativas.<\/span><\/p>\n

JOABS RIBEIRO
\nEx – Presidente da UVB BRASIL e UVB Bahia.<\/span><\/p>\n

EDUARDO REQUI\u00c3O
\nAdvogado e Professor<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ocorreu na cidade de Cruz das Almas, no interior da Bahia, e mais, precisamente na\u00a0C\u00e2mara Municipal, epis\u00f3dio que culminou com…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7788,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,4],"tags":[],"class_list":["post-7758","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao","category-home"],"yoast_head":"\nA Regra da Proporcionalidade nas Elei\u00e7\u00f5es das Mesas Diretoras - UVB Brasil<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/regra-da-proporcionalidade-nas-eleicoes-das-mesas-diretoras\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"A Regra da Proporcionalidade nas Elei\u00e7\u00f5es das Mesas Diretoras - 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