{"id":7716,"date":"2017-08-16T09:34:48","date_gmt":"2017-08-16T12:34:48","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=7716"},"modified":"2017-08-16T09:34:48","modified_gmt":"2017-08-16T12:34:48","slug":"camara-de-vereadores-confira-proposicoes-apresentadas-na-ultima-sessao-ordinaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/camara-de-vereadores-confira-proposicoes-apresentadas-na-ultima-sessao-ordinaria\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Vereadores: confira as proposi\u00e7\u00f5es apresentadas na \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

O encontro semanal com os vereadores no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, realizado regularmente \u00e0s 15 horas de todas as segundas, foi espa\u00e7o para aprova\u00e7\u00e3o de cinco novas proposi\u00e7\u00f5es. Ainda nesta sess\u00e3o, uma consider\u00e1vel quantidade de projetos de lei do Executivo Municipal fora despachada \u00e0s comiss\u00f5es e indica\u00e7\u00f5es encaminhadas ao prefeito e secret\u00e1rios.<\/p>\n

Votos de Congratula\u00e7\u00f5es (115\/2017)<\/b><\/span><\/div>\n
Autores: Aristeu Elias Ribeiro, Antonio Fran\u00e7a Benjamim, Nelson Jos\u00e9 de Bona, Pedro Ign\u00e1cio Seffrin, Sebasti\u00e3o Antonio, Sidney Fran\u00e7a, Tarc\u00edsio Becker Sobrinho, Valdir Candido de Oliveira e Valdecir Fernandes \u0096 (aprovado por unanimidade)\u00a0<\/span><\/div>\n
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Outorgando os \u0091Votos de Congratula\u00e7\u00f5es\u0092 para a Sociedade Filantr\u00f3pica SEMEAR, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade medianeirense nas \u00e1reas educacional, assistencial e de inser\u00e7\u00e3o do trabalho; \u00e0 Thatiane Danielle de Oliveira da Cruz e Paulo Cesar Gottselig, alunos do Col\u00e9gio Tancredo Neves; Rafaela Henn e Nicole Roberta Baldo do Col\u00e9gio Costa e Silva, finalistas do 5\u00ba Concurso de Orat\u00f3ria realizado pela JCI Medianeira, tendo como tema: \u0093o que \u00e9 ter sucesso na vida\u0094.\u00a0<\/span><\/div>\n
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E por fim, \u00e0s misses, Nayara Mayer da Motta, coroada Miss Medianeira 2017; Danyele Strack, 2\u00aa Miss Medianeira; Ana Caroline Dalmolin, 3\u00aa Miss; Marleides Terezinha Broring, laureada Miss Medianeira da Melhor Idade 2017; Vit\u00f3ria Boger, 2\u00aa Miss da Melhor Idade e Lucia Roberti Foletto, 3\u00aa Miss da Melhor Idade, novas representantes da beleza municipal.<\/span><\/div>\n
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Mo\u00e7\u00e3o de Apoio (116\/2017)<\/b><\/span><\/div>\n
Autores: Aristeu Elias Ribeiro, Antonio Fran\u00e7a Benjamim, Nelson Jos\u00e9 de Bona, Pedro Ign\u00e1cio Seffrin, Sebasti\u00e3o Antonio, Sidney Fran\u00e7a, Tarc\u00edsio Becker Sobrinho, Valdir Candido de Oliveira e Valdecir Fernandes \u0096 (aprovado por unanimidade)\u00a0<\/span><\/div>\n
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Os vereadores requerem o envio de expediente a todos os deputados federais e estaduais do Estado do Paran\u00e1 e ao presidente do TRE-PR, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, com Mo\u00e7\u00e3o de Apoio a perman\u00eancia da 114\u00aa Zona Eleitoral de Medianeira.\u00a0<\/span><\/div>\n
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Atualmente se somado Medianeira aos munic\u00edpios de Missal e Serran\u00f3polis, que pertencem a jurisdi\u00e7\u00e3o desta Comarca, totalizam mais de 60 mil habitantes atendidos. Aos vereadores \u00e9 relevante destacar atrav\u00e9s de Mo\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 perman\u00eancia da 114\u00aa Zona Eleitoral de Medianeira, vez que o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o eleitoral \u00e9 de suma import\u00e2ncia e um dos respons\u00e1veis pela normalidade e legalidade do pleito eleitoral. Congratula\u00e7\u00f5es estendidas tamb\u00e9m ao TRE-PR, pelo excelente trabalho exercido ao longo dos anos.<\/span><\/div>\n
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Novo barrac\u00e3o \u00e0 ARBCB (117\/2017)<\/b><\/span><\/div>\n
Autor: Pedro Ign\u00e1cio Seffrin \u0096 (aprovado por unanimidade)\u00a0<\/span><\/div>\n
Requerimento encaminhado ao deputado federal Fernando Giacobo, solicitando junto ao Governo Federal, a viabiliza\u00e7\u00e3o de 150 mil reais para a constru\u00e7\u00e3o de um barrac\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o Recreativa e Beneficente do Corpo de Bombeiros de Medianeira (ARBCB). \u00a0<\/span><\/div>\n
O Corpo de Bombeiros de Medianeira conta com 44 profissionais, que diariamente colocam suas vidas em risco em prol da seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o. O munic\u00edpio j\u00e1 doou uma \u00e1rea de 9.010m\u00b2 \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o, que possui atualmente apenas um quiosque e um campo de futebol. Assim o vereador pleiteia um barrac\u00e3o que ir\u00e1 ofertar uma nova op\u00e7\u00e3o de lazer a intera\u00e7\u00e3o social para os soldados e seus familiares.<\/span><\/div>\n
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Pavimenta\u00e7\u00e3o (118\/2017)<\/b><\/span><\/div>\n
Autores: Antonio Fran\u00e7a e Tarc\u00edsio Becker \u0096 (retirado de pauta)\u00a0<\/span><\/div>\n
Requisitam o envio de expediente ao prefeito Ricardo Endrigo e ao secret\u00e1rio de Obras Eduardo Baratto, para que seja informado o atual est\u00e1gio do projeto de pavimenta\u00e7\u00e3o da Avenida 24 de Outubro, no trecho entre as Ruas Idalina Bonatto e Wadis Dall\u0092oglio, no Bairro Jardim Irene, bem como, para quando est\u00e1 programado o in\u00edcio das obras.\u00a0<\/span><\/div>\n
De acordo com os autores, devido a prec\u00e1ria situa\u00e7\u00e3o em que se encontra o pavimento do referido trecho, a popula\u00e7\u00e3o tem continuamente solicitado informa\u00e7\u00f5es sobre a tomada de provid\u00eancias.<\/span><\/div>\n
No uso da palavra, o vereador Valdecir Fernandes alegou que a mat\u00e9ria tem o mesmo teor de um requerimento enviado em meados do m\u00eas de mar\u00e7o, gerando deste modo a duplicidade da mat\u00e9ria. Por decis\u00e3o em nome da Mesa, o presidente Sebasti\u00e3o Antonio optou por retirar o conte\u00fado de Pauta para que o mesmo possa ser melhor analisado pelas comiss\u00f5es antes de retornar \u00e0 Pauta ou arquiv\u00e1-lo.<\/span><\/div>\n
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Adequa\u00e7\u00e3o do Poliesportivo (119\/2017)<\/b><\/span><\/div>\n
Autor: Antonio Fran\u00e7a Benjamim \u0096 (aprovado por unanimidade)\u00a0<\/span><\/div>\n
Solicita informa\u00e7\u00f5es ao prefeito Ricardo Endrigo e ao secret\u00e1rio de Esportes, Joselito Muniz dos Santos, quanto a manuten\u00e7\u00e3o da pista de atletismo do Poliesportivo Teot\u00f4nio Vilela, e no atendimento \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es repassadas atrav\u00e9s de uma indica\u00e7\u00e3o aprovada em sess\u00e3o no dia 26 de junho.\u00a0<\/span><\/div>\n
O requerimento vem de encontro com as reivindica\u00e7\u00f5es de atletas que desejam a realiza\u00e7\u00e3o de treinos mais produtivos. Para isso, o vereador enviou uma indica\u00e7\u00e3o, pedindo a demarca\u00e7\u00e3o das dist\u00e2ncias oficiais de competi\u00e7\u00e3o na pista de atletismo do Poliesportivo, respeitando, dentro das limita\u00e7\u00f5es da estrutura, \u00e0s normas da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Atletismo. Como tamb\u00e9m a instala\u00e7\u00e3o de um bebedouro de coluna refrigerado, que atender\u00e1 tanto os atletas, quanto a popula\u00e7\u00e3o que utiliza a pista para a pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas voltadas para sa\u00fade e bem-estar.<\/span><\/div>\n
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As indica\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser acessadas na \u00edntegra clicando aqui.<\/span><\/div>\n
http:\/\/camaramedianeira.pr.gov.br\/downloads\/pauta_da_20a_sessao_plenaria_deliberativa_ordinaria_dia_14-08-2017.pdf<\/span><\/div>\n
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Projetos de Lei do Executivo Municipal baixados para as comiss\u00f5es permanentes:<\/span><\/div>\n
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034\/2017- Autoriza\u00e7\u00e3o para desmembramento do Lote Rural 16A, com \u00e1rea de 126.310,11m\u00b2, averbada na matr\u00edcula RI 40426, do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Medianeira e doa\u00e7\u00e3o de 99.214,29m\u00b2 \u00e0 Universidade Tecnol\u00f3gica Federal do Paran\u00e1 \u0096 UTFPR, com a finalidade de instala\u00e7\u00e3o de Parque Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico de Medianeira e atendimento dos demais objetivos institucionais da Entidade e a concess\u00e3o de uso \u00e0 t\u00edtulo prec\u00e1rio do Lote 16D, com \u00e1rea de 27.095,82m\u00b2, ao Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas Sentinela do Pampas, com a finalidade de promo\u00e7\u00e3o de provas esportivas, campeiras, rodeios crioulos e demais atividades de interesse da Entidade.<\/span><\/div>\n
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041\/2017- Autoriza o Executivo a proceder a concess\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o Medianeirense de Deficientes F\u00edsicos \u0096 AMEDEF, de uso de im\u00f3vel de propriedade do Munic\u00edpio de Medianeira, Lote 6 e 7 do Loteamento Jardim It\u00e1lia com \u00e1rea de 342,58m\u00b2 cada, para constru\u00e7\u00e3o da sede pr\u00f3pria da referida Entidade.<\/span><\/div>\n
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042\/2017- Denomina de \u0093Parque Municipal 25 de Julho\u0094, o Parque localizado anexo ao novo Pa\u00e7o Municipal, na Avenida Jos\u00e9 Callegari, n\u00ba 647.<\/span><\/div>\n
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043\/2017- Autoriza o mesmo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Ag\u00eancia de Fomento do Paran\u00e1 S.A., at\u00e9 o limite de R$ 500.000,00, destinados \u00e0 revis\u00e3o do Plano Diretor e elabora\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.<\/span><\/div>\n
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044\/2017- Disp\u00f5e sobre a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas para o Cargo de Provimento Efetivo de Farmac\u00eautico(a), passando a integrar o Quadro de Pessoal do Grupo Geral Permanente \u0096 GOGP, do Munic\u00edpio de Medianeira, parte integrante da Lei n\u00ba 085\/2005. Provimento de cargos necess\u00e1rios \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de estrutura adequada \u00e0 Unidade de Pronto Atendimento \u0096 UPA.<\/span><\/div>\n
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045\/2017- Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o proposta \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 627\/2017, que autoriza o Executivo a realiza\u00e7\u00e3o de Processo Seletivo Simplificado \u0096 PSS, visando a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais para as \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico. A proposta visa alterar o n\u00famero de tr\u00eas vagas de m\u00e9dico cl\u00ednico geral para sete; do cargo de m\u00e9dico intervencionista de seis para dez e dezenove de educador infantil, antes nove.<\/span><\/div>\n
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047\/2017- Disp\u00f5e sobre a 61\u00aa revis\u00e3o legal proposta \u00e0s metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o per\u00edodo de 2014\/2017, Lei n\u00ba 581\/2016; 7\u00aa revis\u00e3o \u00e0s metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2017, Lei n\u00ba 582\/2016, bem como que autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento vigente at\u00e9 a import\u00e2ncia de R$ 160.800,00. Amplia\u00e7\u00e3o do Centro de Conviv\u00eancia do Idoso.<\/span><\/div>\n
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048\/2017- Autorizando a proceder a abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento vigente at\u00e9 a import\u00e2ncia de R$ 598.500,50. Oriundos ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade, atrav\u00e9s de investimento para implanta\u00e7\u00e3o do Transporte Sanit\u00e1rio nos munic\u00edpios, do Programa de Qualifica\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u0096 APSUS; \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de um \u00f4nibus e uma van para o transporte de pacientes para o tratamento fora do domic\u00edlio. Da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, com a aplica\u00e7\u00e3o do recurso oriundo do Termo de Ades\u00e3o do Munic\u00edpio de Medianeira ao Cofinanciamento Estadual do Servi\u00e7o de Acolhimento para Crian\u00e7as, Adolescentes e Jovens de at\u00e9 21 anos, a ser repassado pelo Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social \u0096 FEAS, para manuten\u00e7\u00e3o do Piso Paranaense de Assist\u00eancia Social \u0096 PPAS IV. Como da Secretaria Municipal de Agricultura Sustent\u00e1vel e Abastecimento, com a devolu\u00e7\u00e3o de saldo remanescente do Conv\u00eanio n\u00ba 023\/2016 \u0096 \u00c1guas Paran\u00e1, para manuten\u00e7\u00e3o do sistema de coleta seletiva do lixo.<\/span><\/div>\n
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049\/2017- Autorizando a proceder a abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento vigente at\u00e9 a import\u00e2ncia de R$ 216.416,57. Em raz\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de elemento de despesa n\u00e3o prevista quando da elabora\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u0096 constru\u00e7\u00e3o creche Bairro Itaipu; Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social \u0096 manuten\u00e7\u00e3o piso fixo m\u00e9dia e alta complexidade; Secretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos \u0096 constru\u00e7\u00e3o de barrac\u00e3o de reciclados e Secretaria Municipal de Agricultura \u0096 manuten\u00e7\u00e3o do sistema de coleta seletiva do lixo.<\/span><\/div>\n
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050\/2017- Autorizando a instituir o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal de Medianeira \u0096 REFIME, destinado a promover a regulariza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos do Munic\u00edpio, tribut\u00e1rios ou n\u00e3o tribut\u00e1rios, vencidos at\u00e9 31 de dezembro de 2016, constitu\u00eddos ou n\u00e3o, inscritos ou n\u00e3o inscritos em d\u00edvida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade ou n\u00e3o.\u00a0<\/span><\/div>\n
Projeto de Decreto Legislativo<\/span><\/div>\n
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002\/2017- Em nome dos nove vereadores do munic\u00edpio, a C\u00e2mara concede o diploma da Ordem do M\u00e9rito da C\u00e2mara Municipal, ao subtenente do Ex\u00e9rcito Celio Ivaldo Rucinski, do 5\u00ba RM\/DE \u0096 Tiro de Guerra 05-018 de Medianeira.<\/span><\/div>\n
\u00a0<\/span><\/div>\n
Assessoria<\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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