{"id":7683,"date":"2017-08-14T08:45:35","date_gmt":"2017-08-14T11:45:35","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=7683"},"modified":"2017-08-14T08:45:35","modified_gmt":"2017-08-14T11:45:35","slug":"entenda-os-projetos-que-mudam-remuneracao-dos-servidores-de-porto-alegre-e-extinguem-beneficios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/entenda-os-projetos-que-mudam-remuneracao-dos-servidores-de-porto-alegre-e-extinguem-beneficios\/","title":{"rendered":"Entenda os projetos que mudam a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores de Porto Alegre e extinguem benef\u00edcios"},"content":{"rendered":"

Propostas ser\u00e3o pauta da assembleia geral convocada pelo Sindicato dos Municip\u00e1rios para essa sexta-feira<\/h2>\n
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O pacote de projetos enviado \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores pelo prefeito da Capital, Nelson Marchezan, que prop\u00f5e mudan\u00e7as no Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos e na Lei Org\u00e2nica, aprofundou o conflito entre a administra\u00e7\u00e3o e os servidores municipais.<\/p>\n

As propostas s\u00e3o classificadas como “terrorismo” pelo Sindicato dos Municip\u00e1rios (Simpa): itens como a aboli\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-pr\u00eamio e a revis\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es precarizariam o servi\u00e7o p\u00fablico, segundo os representantes do funcionalismo.<\/p>\n

A prefeitura sustenta que Porto Alegre vive a mais grave crise financeira da sua hist\u00f3ria e precisa reduzir gastos com a folha de pagamento.<\/p>\n

\u2014 Se n\u00e3o continuarmos propondo medidas, chegaremos ao final do ano com duas folhas em atraso, pelo menos, e essa situa\u00e7\u00e3o persistiria, porque a prefeitura gasta mais do que arrecada h\u00e1 muito tempo. As despesas crescem de forma autom\u00e1tica, principalmente de pessoal \u2014 diz o secret\u00e1rio municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, acrescentando que, no resultado que sai no pr\u00f3ximo m\u00eas, Porto Alegre j\u00e1 deve ter ultrapassado o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas de pessoal, de 51,3%.<\/p>\n

Diretor-geral do sindicato, Alberto Terres destaca que as propostas atacam conquistas dos \u00faltimos 40 anos dos servidores da Capital. Conselheiro da Associa\u00e7\u00e3o dos Auditores e T\u00e9cnicos de Controle Interno da Prefeitura Municipal (Ascontec), Nario Fagundes acrescenta:<\/p>\n

\u2014 O pacote acaba com a carreira do funcion\u00e1rio p\u00fablico. Todos os servidores v\u00e3o ser afetados, do oper\u00e1rio ao n\u00edvel mais superior. Sem falar que, ao precarizar o servi\u00e7o, o munic\u00edpio tamb\u00e9m vai come\u00e7ar a perder talentos.<\/p>\n

Busatto afirma que o maior impacto desse pacote de projetos \u00e0s finan\u00e7as surgir\u00e1 a m\u00e9dio e longo prazos. O secret\u00e1rio acredita que quem olhar de fora vai acabar se perguntando: por que n\u00e3o foi feito antes?<\/p>\n

\u2014 Os vereadores que conhecem a prefeitura sabem que, em algum momento, isso deveria ocorrer. Talvez o melhor momento seja agora: na crise, a gente acaba tendo de tomar as medidas mais importantes \u2014 salienta.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Planejamento e Gest\u00e3o, Jos\u00e9 Alfredo Parode, ressalta que as propostas mexem em uma pequena parcela das 73 gratifica\u00e7\u00f5es ou vantagens remunerat\u00f3rias associadas \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do servidor em Porto Alegre.<\/p>\n

A estimativa \u00e9 de que a mudan\u00e7a nos avan\u00e7os e o fim da gratifica\u00e7\u00e3o por tempo de servi\u00e7o representem economia de R$ 77,9 milh\u00f5es e R$ 37 milh\u00f5es at\u00e9 2036, respectivamente, mas a prefeitura n\u00e3o consegue estimar o impacto total das propostas.<\/p>\n

O pacote foi enviado no final de julho \u00e0 C\u00e2mara. Os vereadores devem votar hoje um requerimento que pede a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para analisar os projetos.<\/p>\n

ZH ouviu municip\u00e1rios e entrevistou o secret\u00e1rio da Fazenda, o secret\u00e1rio de Planejamento e Gest\u00e3o e a procuradora-geral do Munic\u00edpio, Eunice Nequete. Entenda as principais mudan\u00e7as propostas e os argumentos de ambos os lados:<\/p>\n

Mudan\u00e7a ou extin\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n

O projeto de Lei Complementar que altera o Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos e planos de carreira precisa de maioria simples na C\u00e2mara para ser aprovado. Em vez de um aumento de 5% a cada tr\u00eas anos de trabalho (tri\u00eanio), o servidor receberia um aumento de 3% a cada cinco anos (quinqu\u00eanio). Esses avan\u00e7os tamb\u00e9m ficariam restritos a servidores efetivos \u2014 n\u00e3o valeriam mais para CCs ou contratados pela CLT.<\/p>\n

As gratifica\u00e7\u00f5es adicionais por tempo de servi\u00e7o seriam extintas: o servidor hoje recebe uma gratifica\u00e7\u00e3o de 15% quando completa 15 anos e de mais 10% ao fazer 25 anos de trabalho. Haver\u00e1 regras de transi\u00e7\u00e3o: por exemplo, quem tem 12 anos de servi\u00e7o hoje poder\u00e1 receber 12% de gratifica\u00e7\u00e3o ao completar 15 anos.<\/p>\n

Veja no exemplo ao lado o que essas mudan\u00e7as representariam no sal\u00e1rio de um servidor \u2014 a simula\u00e7\u00e3o inclui gratifica\u00e7\u00f5es como o regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva.<\/p>\n

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O que dizem os servidores<\/i><\/p>\n

Alberto Terres, diretor-geral do Simpa, destaca que o projeto “acaba com o plano de carreira do servidor”. Um servidor que n\u00e3o quis se identificar ressaltou que, na iniciativa privada, o trabalhador pode melhorar de cargo para crescer na carreira. Mas o servidor p\u00fablico n\u00e3o pode, portanto essas gratifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o importantes para o municip\u00e1rio evoluir.<\/p>\n

O que diz a prefeitura<\/i><\/p>\n

Mesmo sem qualquer revis\u00e3o salarial, a folha do servidor ter\u00e1 acr\u00e9scimo de 1,67% ao ano referente a avan\u00e7os (tri\u00eanios) e 1% ao ano em raz\u00e3o dos adicionais por tempo de servi\u00e7o (aos 15 e 25 anos). A nova proposta far\u00e1 com que a folha tenha crescimento menor, de 0,6% ao ano. A estimativa \u00e9 de economizar R$ 77,9 milh\u00f5es e R$ 37 milh\u00f5es at\u00e9 2036 com as medidas, respectivamente.<\/p>\n

Regime especial de trabalho<\/b><\/p>\n

Servidores com regime especial de trabalho temem perder at\u00e9 metade do sal\u00e1rio com esse mesmo projeto de Lei Complementar. Ele permite \u00e0 prefeitura cessar regimes como o de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva e o de tempo integral. Neles, os profissionais ganham uma gratifica\u00e7\u00e3o de 100% e 50%, respectivamente, ao aumentar a carga hor\u00e1ria de 30 para 40 horas semanais. Depois de dois anos, o servidor “incorpora” a gratifica\u00e7\u00e3o e s\u00f3 ele pode pedir para voltar a fazer as horas pelas quais foi contratado.<\/p>\n

\u2014 Isso poderia diminuir o meu bruto em R$ 4 mil. \u00c9 uma sensa\u00e7\u00e3o horr\u00edvel, de que vai fechar o m\u00eas e n\u00e3o vamos ter como pagar as contas que assumimos \u2014 preocupa-se uma servidora com mais de 20 anos na \u00e1rea da sa\u00fade, que n\u00e3o quis se identificar.<\/p>\n

A procuradora-geral Eunice Nequete garante que quem j\u00e1 incorporou essa gratifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai perd\u00ea-la.<\/p>\n

\u2014 O que est\u00e1 incorporado, o que \u00e9 direito adquirido, n\u00e3o vai ser tirado de ningu\u00e9m \u2014 salienta.<\/p>\n

Atualmente, s\u00e3o 2.647 servidores com regime especial. Desses, cerca de 450 ainda n\u00e3o t\u00eam o regime h\u00e1 dois anos e poderiam perder a gratifica\u00e7\u00e3o. Pelo projeto, agora um servidor entrar\u00e1 no regime especial com prazo de um ano. Ao final, o regime ter\u00e1 de ser prorrogado pelo gestor. Al\u00e9m disso, acr\u00e9scimos por tempo de servi\u00e7o n\u00e3o incidir\u00e3o mais sobre a gratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que dizem os servidores<\/i><\/p>\n

Para Alberto Terres, o gestor poder\u00e1 escolher a quem dar a gratifica\u00e7\u00e3o e tornar isso uma ferramenta de persegui\u00e7\u00e3o ao funcion\u00e1rio. Ele ressalta que a garantia dada pela prefeitura, de preservar a gratifica\u00e7\u00e3o para quem a tem h\u00e1 mais de dois anos, n\u00e3o est\u00e1 escrita no projeto.<\/p>\n

O que diz a prefeitura<\/i><\/p>\n

Busatto afirma que a proposta “corrige uma distor\u00e7\u00e3o”: o gestor n\u00e3o tem autonomia para decidir quem deve manter o regime especial. Ele exemplifica: em um projeto especial, h\u00e1 mais demanda de trabalho e existe a necessidade de ampliar a jornada de alguns membros da equipe. Com o fim do projeto, n\u00e3o haveria mais necessidade de ter esses funcion\u00e1rios com carga hor\u00e1ria estendida e custos muito mais altos ao poder p\u00fablico.<\/p>\n

Gratifica\u00e7\u00e3o por cargos de chefia<\/b><\/p>\n

Hoje, ap\u00f3s exercer fun\u00e7\u00f5es de chefia por 10 anos \u2014 cont\u00ednuos ou n\u00e3o \u2014, o servidor incorpora ao sal\u00e1rio as gratifica\u00e7\u00f5es. Com o projeto, essas incorpora\u00e7\u00f5es ocorreriam ap\u00f3s 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o para a mulher e 30 para o homem. Os direitos j\u00e1 adquiridos seriam preservados.<\/p>\n

O que dizem os servidores<\/i><\/p>\n

Terres destaca que, hoje, o servidor j\u00e1 pode incorporar esse valor ap\u00f3s 10 anos. Diz que \u00e9 mais um exemplo de conquista da categoria que o prefeito quer retirar, sem apresentar nada de contrapartida.<\/p>\n

O que diz a prefeitura<\/i><\/p>\n

A procuradora-geral explica que, nos padr\u00f5es atuais, o servidor exerce uma chefia e vai incorporando esse valor para o resto da vida. Isso gera uma esp\u00e9cie de rod\u00edzio para conquistar a gratifica\u00e7\u00e3o. A ideia \u00e9 que o servidor continue estimulado a exercer fun\u00e7\u00f5es de chefia, incorporando o valor nos \u00faltimos cinco anos de contribui\u00e7\u00e3o para levar \u00e0 aposentadoria.<\/p>\n

Fim da licen\u00e7a-pr\u00eamio<\/b><\/p>\n

Um projeto de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica busca extinguir a licen\u00e7a-pr\u00eamio, uma licen\u00e7a remunerada de tr\u00eas meses dada ao servidor que, por cinco anos, n\u00e3o tiver interrompido a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e tiver assiduidade. Essa proposta precisar\u00e1 de dois ter\u00e7os dos votos de vereadores em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A prefeitura cita revis\u00f5es recentes do benef\u00edcio nos governos federal e estadual. Mas, no Estado, o projeto que passou pelo primeiro turno de vota\u00e7\u00e3o prev\u00ea que ainda haja folga de tr\u00eas meses a cada cinco anos trabalhados, desde que o servidor fa\u00e7a cursos de qualifica\u00e7\u00e3o. A proposta de Marchezan n\u00e3o prev\u00ea isso.<\/p>\n

O que dizem os servidores<\/i><\/p>\n

Para Terres, a licen\u00e7a-pr\u00eamio \u00e9 uma ferramenta positiva para premiar a dedica\u00e7\u00e3o e a assiduidade do servidor. Ele destaca ainda que, na iniciativa privada, h\u00e1 outras formas de incentivar a produtividade, como o percentual sobre os lucros da empresa.<\/p>\n

O que diz a prefeitura<\/i><\/p>\n

Busatto \u00e9 categ\u00f3rico em destacar que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do servidor n\u00e3o faltar, e que o funcion\u00e1rio que tiver faltas n\u00e3o justificadas deve ter descontado o valor do sal\u00e1rio.<\/p>\n

Pagamento at\u00e9 o quinto dia \u00fatil<\/b><\/p>\n

Com um projeto de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica, Marchezan quer pagar os sal\u00e1rios at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas subsequente, e n\u00e3o mais o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas. Tamb\u00e9m prev\u00ea que o 13\u00b0 poderia ser pago at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas de janeiro do ano seguinte, e n\u00e3o mais at\u00e9 20 de dezembro. Precisa ser aprovado por dois ter\u00e7os dos vereadores, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que dizem os servidores<\/i><\/p>\n

Terres destaca que, historicamente, o servidor recebe seu sal\u00e1rio no \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas. O pagamento de 13\u00b0 em janeiro \u00e9 ainda mais criticado: trar\u00e1 impactos, inclusive, ao com\u00e9rcio e servi\u00e7os da cidade no final do ano, mexendo no poder aquisitivo de 23 mil servidores ativos e inativos, segundo o sindicalista.<\/p>\n

O que diz a prefeitura<\/i><\/p>\n

Busatto admite que essas medidas n\u00e3o devem solucionar os problemas nas contas da prefeitura, mas dariam um prazo maior de arrecada\u00e7\u00e3o para ajudar a honrar os sal\u00e1rios dos servidores. Diz que compreende o argumento relacionado ao com\u00e9rcio, mas destaca que “tem que ter dinheiro” para pagar os sal\u00e1rios. Parode acrescenta ainda que a lei prev\u00ea o pagamento at\u00e9 o quinto dia \u00fatil de janeiro, ent\u00e3o, se houver possibilidade, ser\u00e1 pago antes.<\/p>\n

Parcelamento oficializado<\/b><\/p>\n

No mesmo projeto de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica que prev\u00ea a posterga\u00e7\u00e3o do pagamento dos sal\u00e1rios, Marchezan legaliza a possibilidade do parcelamento que j\u00e1 vem ocorrendo desde junho em Porto Alegre. Segundo a reda\u00e7\u00e3o do projeto, quando os pagamentos n\u00e3o forem feitos dentro da data estipulada, os “valores a serem quitados corresponder\u00e3o aos vigentes no m\u00eas do seu pagamento, admitido o parcelamento na forma da lei”.<\/p>\n

O que dizem os servidores<\/i><\/p>\n

Terres destaca que a Justi\u00e7a proibiu o parcelamento e que o prefeito vem descumprindo essa determina\u00e7\u00e3o. Ele relata que, em a\u00e7\u00e3o judicial, o Simpa pede multa \u00e0 pessoa f\u00edsica do prefeito, e acredita que colocar dentro da lei o parcelamento \u00e9 uma forma de tentar fugir de penaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O que diz a prefeitura<\/i><\/p>\n

Ap\u00f3s o envio dos projetos \u00e0 C\u00e2mara, Marchezan atestou \u00e0 reportagem que “existe hoje a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de multa pelo Judici\u00e1rio ao gestor, mesmo n\u00e3o tendo recursos, por n\u00e3o pagar os sal\u00e1rios em dia”. A procuradora-geral do munic\u00edpio acrescenta que essa medida visa regrar o parcelamento, assegurando ao servidor que o sal\u00e1rio ser\u00e1 pago.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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