Tamb\u00e9m foram aprovadas regras mais f\u00e1ceis para apresenta\u00e7\u00e3o de projetos de iniciativa popular e normas para elei\u00e7\u00e3o das Mesas Diretoras da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n
O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados votou, nesta ter\u00e7a-feira (16), mais dez temas da reforma pol\u00edtica (PEC 182\/07, do Senado). Entre os pontos aprovados est\u00e3o a constitucionaliza\u00e7\u00e3o da fidelidade partid\u00e1ria e o voto impresso para confer\u00eancia.<\/p>\n
Em sess\u00e3o marcada para as 9 horas desta quarta-feira (17), os deputados votar\u00e3o os temas pendentes, como regras sobre registro de candidatura, elei\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea e janela para troca de partido.<\/p>\n
A fidelidade e a impress\u00e3o do voto fazem parte de uma emenda do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aprovada por 433 votos a 7 e 2 absten\u00e7\u00f5es, que reuniu v\u00e1rios temas em um \u00fanico texto. A emenda tamb\u00e9m cont\u00e9m regras mais f\u00e1ceis para apresenta\u00e7\u00e3o de projetos de iniciativa popular e normas para elei\u00e7\u00e3o das Mesas Diretoras da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n
Voto impresso
\nCom o objetivo de aumentar o controle do eleitor e de permitir auditorias nas urnas eletr\u00f4nicas, a emenda prev\u00ea que a urna dever\u00e1 imprimir o voto, a ser conferido pelo eleitor antes da conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o. O voto impresso dessa maneira ser\u00e1 depositado automaticamente em local lacrado.<\/p>\n
A deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) defendeu essa iniciativa. \u201cA democracia deve garantir a cada cidad\u00e3o que o seu leg\u00edtimo voto esteja sendo computado. Esse \u00e9 um dos itens essenciais na reforma pol\u00edtica\u201d, disse.<\/p>\n
Segundo ela, a ideia \u00e9 continuar fazendo a vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, mas imprimindo automaticamente o voto em papel para ser colocado em uma urna inviol\u00e1vel, a fim de permitir a recontagem de votos, caso seja necess\u00e1rio.<\/p>\n
O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) tamb\u00e9m defendeu o voto impresso. \u201cTeremos facilidade de fazer uma recontagem ou uma apura\u00e7\u00e3o de fraudes, caso haja d\u00favidas\u201d, disse o parlamentar. \u201cO nosso voto eletr\u00f4nico trouxe essas d\u00favidas. H\u00e1 necessidade, mantendo a agilidade da apura\u00e7\u00e3o, de adequar o voto impresso, para garantir que o seu voto foi computado\u201d, completou.<\/p>\n
J\u00e1 o deputado Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) lembrou o caso da Fl\u00f3rida, nos Estados Unidos, onde a Suprema Corte americana determinou a recontagem de votos. \u201cN\u00f3s, atualmente, n\u00e3o podemos fazer isso\u201d, frisou Amin, para quem o voto impresso vem sanar um \u201cburaco negro no processo eleitoral brasileiro\u201d.<\/p>\n
Para o deputado Moroni Torgan (DEM-CE), pa\u00edses desenvolvidos n\u00e3o utilizam a urna eletr\u00f4nica e sim urna de papel. \u201cL\u00e1 eles podem fazer uma recontagem\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Fidelidade partid\u00e1ria
\nQuanto \u00e0 fidelidade partid\u00e1ria, quest\u00e3o ausente da Constitui\u00e7\u00e3o atual, o texto aprovado determina a perda do mandato daquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito. A exce\u00e7\u00e3o ser\u00e1 para os casos de \u201cgrave discrimina\u00e7\u00e3o pessoal, mudan\u00e7a substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda\u201d. Tamb\u00e9m n\u00e3o perder\u00e1 o mandato no caso de cria\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o do partido pol\u00edtico, nos termos definidos em lei.<\/p>\n
Os termos inclu\u00eddos na PEC da reforma pol\u00edtica s\u00e3o parecidos ao que \u00e9 disciplinado na Resolu\u00e7\u00e3o 22.260\/07, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A resolu\u00e7\u00e3o permite ao partido pol\u00edtico interessado pedir, na Justi\u00e7a Eleitoral, a decreta\u00e7\u00e3o da perda de cargo eletivo em decorr\u00eancia de desfilia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria sem justa causa.<\/p>\n
Considera-se justa causa a incorpora\u00e7\u00e3o ou fus\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de novo partido, a mudan\u00e7a substancial ou o desvio reiterado do programa partid\u00e1rio e a grave discrimina\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n
Iniciativa popular
\nA apresenta\u00e7\u00e3o de projeto de lei de iniciativa popular foi facilitada com a aprova\u00e7\u00e3o da emenda. Atualmente, esse tipo de projeto pode ser apresentado \u00e0 C\u00e2mara se for subscrito por, no m\u00ednimo, 1% do eleitorado nacional, distribu\u00eddo pelo menos por cinco estados, com um m\u00ednimo de 0,3% dos eleitores de cada um deles. Esse 1% corresponde a cerca de 1,5 milh\u00e3o de assinaturas.<\/p>\n
A quantidade de assinaturas caiu para 500 mil nas mesmas cinco unidades federadas. Tamb\u00e9m diminuiu a ades\u00e3o em cada estado para 0,1% dos eleitores.<\/p>\n
Mandatos das Mesas
\nEm raz\u00e3o da mudan\u00e7a do mandato eletivo para cinco anos, correspondente a uma legislatura, a emenda adapta a Constitui\u00e7\u00e3o para prever que as elei\u00e7\u00f5es das Mesas Diretoras da C\u00e2mara e do Senado ocorrer\u00e3o no primeiro dia de cada metade da legislatura (cerca de 2,5 anos).<\/p>\n
Ser\u00e1 vedada a recondu\u00e7\u00e3o aos mesmos cargos na elei\u00e7\u00e3o subsequente, seja dentro da mesma legislatura ou em outra. Atualmente, a recondu\u00e7\u00e3o \u00e9 proibida apenas na elei\u00e7\u00e3o dentro da mesma legislatura.<\/p>\n
Depois de votada em primeiro turno, a reforma pol\u00edtica ainda passar\u00e1 por segundo turno de vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara e, posteriormente, seguir\u00e1 para o Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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