![\"\"](\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/edegar.jpg\")
<\/p>\nA uni\u00e3o de esfor\u00e7os entre as casas legislativas municipais para a regulamenta\u00e7\u00e3o das compensa\u00e7\u00f5es da Lei Kandir foi fortemente defendida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT), durante sua participa\u00e7\u00e3o no Semin\u00e1rio Nacional de Forma\u00e7\u00e3o Legislativa promovido pela Uni\u00e3o dos Vereadores do Brasil (UVB), no hotel embaixador na capital.<\/p>\n
O semin\u00e1rio visa capacitar e qualificar os vereadores, vereadoras, assessores, procuradores e servidores de c\u00e2maras e prefeituras municipais. Edegar iniciou sua fala com um retrospecto a partir de 1996, quando o governo de Fernando Henrique Cardoso, por conta da crise econ\u00f4mica que assolava o Brasil e da paridade entre D\u00f3lar e o Real, isentou o recolhimento de ICMS das empresas exportadoras como forma de manter a competitividade exporterna brasileira.<\/p>\n
“O problema \u00e9 que o governo federal nunca compensou os estados. O RS acumula perdas na ordem de R$ 43 bi desde ent\u00e3o. E desse montante 20% pertencem aos munic\u00edpios”, destacou o chefe do Legislativo estadual. “Constitu\u00edmos uma unanimidade na Assembleia Legislativa que deu ao presidente a tarefa de articular agendas nacionais com vistas a buscar a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei que ir\u00e1 ressarcir ou compensar as perdas dos estados exportadores como o Rio Grande do Sul”, explicou Edegar, acrescentando que h\u00e1 o reconhecimento da medida pelo STF, que firmou como prazo dezembro de 2017 para que o governo federal crie uma lei com esse objetivo ou que o TCU o fa\u00e7a caso a Uni\u00e3o n\u00e3o cumpra o determinado pelo Supremo.<\/p>\n
“Passaram para os estados pagarem essa conta. Mas estamos no momento certo de fazer a press\u00e3o pol\u00edtica”, frisou, destacando que os vereadores podem colaborar conversando com os parlamentares federais de suas bases eleitorais. “Essa \u00e9 a pauta mais justa e mais real para a entrada de recursos nos cofres do estado”, destacou Pretto, lembrando que o tema entra tamb\u00e9m no debate do ajuste fiscal proposto pela Uni\u00e3o aos estados como o RS. “Uma morat\u00f3ria de 3 anos como prop\u00f5e o governo federal, que tamb\u00e9m quer como contrapartida a entrega das empresas do nosso setor energ\u00e9tico, far\u00e1 com que tenhamos um acr\u00e9scimo de cerca de R$ 10 bi na nossa d\u00edvida. Reconhe\u00e7o que a situa\u00e7\u00e3o do estado n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil, mas a proposta n\u00e3o \u00e9 um bom neg\u00f3cio”, enfatizou o presidente.<\/p>\n
Edegar explicou ainda que no momento existem duas alternativas. A melhor delas seria a compensa\u00e7\u00e3o total ou de parte dos R$ 43 bi que o estado abriu m\u00e3o at\u00e9 agora por conta da Lei Kandir. A outra seria a compensa\u00e7\u00e3o ser feita daqui para frente. “Mesmo essa nos daria um cr\u00e9dito de R$ 400 milh\u00f5es anuais”, disse, sugerindo aos presentes que busquem articular junto \u00e0s c\u00e2maras municipais mo\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0 medida. “Atualmente, o menor munic\u00edpio ga\u00facho teria a receber, de forma acumulada, cerca de R$ 2 milh\u00f5es”, explicou<\/p>\n
Aos presentes ao encontro Edegar falou tamb\u00e9m sobre a import\u00e2ncia de se levar para os munic\u00edpios o debate em torno do Movimento ElesPorElas (HeForShe) como forma de conscientizar a sociedade pelo fim da viol\u00eancia contra as mulheres e a cria\u00e7\u00e3o de Frentes Parlamentares com esse objetivo. Outro tema abordado pelo presidente da Assembleia disse respeito \u00e0 agress\u00e3o e pris\u00e3o do deputado Jeferson Fernandes, presidente da Comiss\u00e3o de Cidadania e Direitos Humanos, pela Brigada Militar quando da desocupa\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio que abrigava 70 fam\u00edlias do movimento Lanceiros Negros no centro de Porto Alegre no dia 14\/6. “Constitu\u00edmos uma comiss\u00e3o para acompanhar os trabalhos de averigua\u00e7\u00e3o junto ao governo e o judici\u00e1rio, queremos respostas e responsabiliza\u00e7\u00f5es. Independentemente da posi\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica de cada um, pisaram por cima de protocolos e normas constitucionais. Nenhum Poder Legislativo, seja ele municipal, estadual ou nacional, pode permitir que algum dos seus parlamentares, em pleno exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es e atividades, sofram um ataque t\u00e3o violento como esse. E voc\u00eas fa\u00e7am o mesmo se um dia algum vereador tiver seus direitos pisoteados, se unam para defender o poder legislativo”, sugeriu Edegar<\/p>\n
O encontro organizado pela UVB, que aconteceu de 20 at\u00e9 23, tem entre os assuntos debatidos pelos vereadores temas como lei or\u00e7ament\u00e1ria, Plano Plurianual (PPA), or\u00e7amento impositivo, compatibiliza\u00e7\u00e3o entre os planos de educa\u00e7\u00e3o e os planos plurianuais, processo legislativo, desenvolvimento regional e a participa\u00e7\u00e3o da cidadania no mandato parlamentar.<\/p>\n
Marcelo Antunes – MTE 8511 | Presid\u00eancia – Foto: Caco Argemi – ALRS<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A uni\u00e3o de esfor\u00e7os entre as casas legislativas municipais para a regulamenta\u00e7\u00e3o das compensa\u00e7\u00f5es da Lei Kandir foi fortemente defendida…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6972,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,4],"tags":[],"class_list":["post-6969","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-home"],"yoast_head":"\n