A Palestra sobre o Perfil de Resultados do Sistema de Controle e Controladorias no Brasil – Planejamento e Implementa\u00e7\u00e3o versou sobre todas as macro fun\u00e7\u00f5es de controle e principalmente das atividades al\u00e9m de pontuar onde e de que forma os vereadores poderiam ser fundamentais nesta institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante toda a Palestra houve um esfor\u00e7o de se deixar claro e evidente da necessidade de uma cultura de controle em todos os Munic\u00edpios e Estados.<\/p>\n
Temas como as rela\u00e7\u00f5es entre os controles internos e externos al\u00e9m da forma de atua\u00e7\u00e3o das Ouvidorias, Corregedorias, Controladorias e Auditorias fizeram parte do conte\u00fado, al\u00e9m de se ter um carinho especial nos temas 3 Linhas de Defesa e Transpar\u00eancia.<\/p>\n
De forma geral a palestra trouxe muitas novidades ao p\u00fablico alvo, pois, poucas cidades possuem \u00f3rg\u00e3os de controle institu\u00eddos por lei. De acordo com Barbara Krysttal ” a cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de Sistemas de Controles, Controladorias e Secretarias de Controle s\u00e3o fundamentais para que se possa combater \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, atuar na gest\u00e3o do risco e principalmente fazer recomenda\u00e7\u00f5es de governan\u00e7a e melhorar a efici\u00eancia, efetividade, efic\u00e1cia, \u00e9tica e economicidade”.\u00a0 Outro coment\u00e1rio da palestrante est\u00e1 no fato de levar conhecimento para tomadores de decis\u00e3o como algo fundamental que enriquece a agenda p\u00fablica para a melhoria das pol\u00edticas p\u00fablicas e de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Vale ressaltar que para compreender a import\u00e2ncia dos elementos do controle na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, deve-se primeiro entender o papel do controle na melhora das condi\u00e7\u00f5es para a gest\u00e3o p\u00fablica em uma tomada de decis\u00e3o.<\/p>\n
Uma decis\u00e3o tomada no setor p\u00fablico deve sempre ser guiada pelo interesse comum, coletivo, ou melhor, por aquilo que far\u00e1 mais pela sociedade como um todo, n\u00e3o individualmente. Dessa maneira, a Administra\u00e7\u00e3o deve sempre se pautar por aquilo que trouxer maior efici\u00eancia, de modo a atender \u00e0 maior parcela poss\u00edvel da sociedade.<\/p>\n
Assim, a Administra\u00e7\u00e3o deve sempre se orientar pela maximiza\u00e7\u00e3o dos resultados e minimiza\u00e7\u00e3o dos custos para cada atividade, de modo a melhor utilizar os recursos advindos da popula\u00e7\u00e3o, na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para retornar tais recursos a estes. Mitigando ao m\u00e1ximo ou eliminando, se poss\u00edvel, os riscos para cada a\u00e7\u00e3o a ser tomada, a gest\u00e3o p\u00fablica deve atuar de forma a aumentar a probabilidade de que seus objetivos e metas sejam alcan\u00e7ados, dando assim a destina\u00e7\u00e3o correta aos referidos recursos.<\/p>\n
Neste cen\u00e1rio, os sistemas de controle se mostram grandes aliados da gest\u00e3o p\u00fablica, apresentando os pontos fortes e fracos do Ente que controlam, dando foco aos resultados e \u00e0 boa utiliza\u00e7\u00e3o de recursos, de um ponto de vista imparcial e isento de vieses e interesses particulares.<\/p>\n
Recentemente, a sociedade brasileira passou a tomar maior conhecimento sobre a exist\u00eancia e funcionamento de sistemas de controle no Estado, por\u00e9m, a maior parte das informa\u00e7\u00f5es que circulam sobre o controle tem caracter\u00edsticas reativas, utilizadas em situa\u00e7\u00f5es emergenciais. Faz-se necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o das outras fun\u00e7\u00f5es do controle, sejam estas diretas ou indiretas no aumento da efici\u00eancia das a\u00e7\u00f5es tomadas.<\/p>\n
A Administra\u00e7\u00e3o, composta por tr\u00eas poderes (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio) tem a miss\u00e3o de manter o controle sobre suas atividades, devendo os poderes se supervisionar atrav\u00e9s do que \u00e9 conhecido como sistema de \u201cfreios e contrapesos\u201d, no qual cada poder mantem fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os outros dois de forma rec\u00edproca de modo a garantir o controle integral da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n
Conforme o Artigo 74 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, o Poder Executivo apoiar\u00e1 o Poder Legislativo em suas atividades de Controle Externo. Nota-se ent\u00e3o que as atividades de controle est\u00e3o intimamente ligadas aos \u201cfreios e contrapesos\u201d esperados da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n
Dessa forma, para a implementa\u00e7\u00e3o de um sistema de Controle Interno, verifica-se que, al\u00e9m da vontade de um gestor no Executivo, h\u00e1 ainda o crivo do Legislativo, o qual deve verificar se o modelo proposto \u00e9 adequado para a Administra\u00e7\u00e3o. Na Administra\u00e7\u00e3o municipal, isso significa que a cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o central de Controle Interno depende n\u00e3o somente de uma proposta advinda do chefe do executivo, mas tamb\u00e9m de uma avalia\u00e7\u00e3o dos membros do legislativo, ou seja, depende ainda da aprova\u00e7\u00e3o dos vereadores locais.<\/p>\n
Assim sendo, e considerando que o controle externo na maioria dos Munic\u00edpios se d\u00e1 atrav\u00e9s de Tribunais de Contas estaduais, identifica-se a import\u00e2ncia de um Poder Legislativo Municipal ativo e focado nas pr\u00e1ticas de controle para que seja implementado um sistema de Controle Interno capaz de suprir tanto as necessidades do Munic\u00edpio em rela\u00e7\u00e3o ao Controle Externo estadual, mas tamb\u00e9m para cobrir a aus\u00eancia de um Controle Externo municipal direto.<\/p>\n
Ainda mais, ressalta-se que um sistema de controle apoia a gest\u00e3o em todas as suas fases, seja em momentos de execu\u00e7\u00e3o, seja em momentos de decis\u00e3o, ou ainda de aprova\u00e7\u00e3o. Neste contexto, um sistema de controle \u00e9 a ferramenta de que a pr\u00f3pria gest\u00e3o disp\u00f5e para combater a corrup\u00e7\u00e3o, a qual se trata de todo uso de recursos p\u00fablicos de qualquer natureza (financeira, humana, patrimonial etc.) para fins que n\u00e3o sejam do interesse p\u00fablico, sendo o ato de corrup\u00e7\u00e3o configurado por qualquer tipo de a\u00e7\u00e3o que gere preju\u00edzo ao Ente, em prol de um particular.<\/p>\n
Apesar de sua atua\u00e7\u00e3o como agente do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e agente punitivo nos casos cab\u00edveis, ao considerar que o controle realiza atividades de minimiza\u00e7\u00e3o de riscos, aumento da transpar\u00eancia, garantia da legalidade das a\u00e7\u00f5es, melhoria nos processos e aumento da efici\u00eancia nos mesmos, avalia\u00e7\u00e3o de trabalhos realizados e apoio \u00e0 tomada de decis\u00f5es, n\u00e3o restam d\u00favidas de que o controle n\u00e3o somente pode, mas deve ser considerado um instrumento gerencial, afetando direta e indiretamente a Administra\u00e7\u00e3o do Ente que o compreende em todas as suas formas, atuando nas esferas estrat\u00e9gica, ao munir a Administra\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e permitir um melhor planejamento de suas a\u00e7\u00f5es, t\u00e1tica, avaliando as diferentes \u00e1reas que comp\u00f5em a Administra\u00e7\u00e3o, e operacional, garantindo efici\u00eancia e efic\u00e1cia nas a\u00e7\u00f5es avaliadas.<\/p>\n
Cabe ainda ressaltar que o controle possui ainda caracter\u00edsticas que permeiam\u00a0 e ainda entrela\u00e7am de maneira simbi\u00f3tica os poderes, pois criam deveres, direitos e possibilidades atrav\u00e9s da melhoria no acesso e compreens\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e do cen\u00e1rio local, criando v\u00ednculos na forma de cobran\u00e7as por respostas e melhorias na gest\u00e3o, bem como na forma de permeabilidade de um poder ao outro, garantindo, por exemplo, que os vereadores de uma cidade tenham pleno acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es produzidas pelas atividades desenvolvidas na Prefeitura, bem como disponibiliza para os mesmos vereadores uma ferramenta para que estes possam solicitar com maior efici\u00eancia as corre\u00e7\u00f5es e melhorias que julgarem necess\u00e1rias para melhora na vida do cidad\u00e3o, seu eleitor.<\/p>\n
Fale com a palestrante: Barbara Krysttal Motta Almeida Reis:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 kryysttall@gmail.com – 12 982423466<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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