Por Andr\u00e9 Camillo<\/p>\n
Findo o pleito municipal, tendo a vida voltado a sua normalidade, um tema em especial tem se tornado foco de v\u00e1rios pedidos de parecer ao Departamento Jur\u00eddico da Uni\u00e3o dos Vereadores do Brasil – UVB, qual seja ele, a (im)possibilidade de ser concedido o custeio de cursos de capacita\u00e7\u00e3o, bem como pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es com di\u00e1rias a edis em t\u00e9rmino de mandato.<\/p>\n
Frente a essa situa\u00e7\u00e3o, resta evidenciado que tal problem\u00e1tica \u00e9 algo mais comum do que se possa imaginar, j\u00e1 que alguns juristas tem firmado posicionamento no sentido da impossibilidade de vereadores e vereadoras, em t\u00e9rmino de mandato a participar de eventos de capacita\u00e7\u00e3o e perceberem indeniza\u00e7\u00e3o por di\u00e1rias realizadas no exerc\u00edcio da atividade legislativa. Entretanto com a devida v\u00eania<\/em>, ouso discordar, vejamos.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 de se falar, como pretendem alguns, que s\u00e3o irregulares as despesas com cursos de treinamento de vereadores em final de mandato, na hip\u00f3tese em que n\u00e3o foram reeleitos e restando demonstrando que as atividades do Legislativo estavam praticamente encerradas, pelo simples fato de que o exerc\u00edcio do mandato n\u00e3o est\u00e1 vinculado a recondu\u00e7\u00e3o do edil ao cargo para a pr\u00f3xima legislatura, mas necessidade de mant\u00ea-lo preparado para cumprir suas fun\u00e7\u00f5es at\u00e9 o \u00faltimo minuto de seu mandato. N\u00e3o fosse assim, como poder\u00edamos nos resignar por equ\u00edvocos gerados por legisladores durante a tramita\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do processo legislativo or\u00e7ament\u00e1rio? Como cobrar erros na fiscaliza\u00e7\u00e3o envolvendo transi\u00e7\u00e3o administrativa e demais procedimentos envolvendo o encerramento de mandato?<\/p>\n Sem medo de s\u00e9ria contesta\u00e7\u00e3o afirmo que a resposta \u00e9 n\u00e3o. Jamais poder\u00edamos pois estas s\u00e3o pautas sabidamente discutidas ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es municipais e devem ser resolvidas at\u00e9 o final do ano legislativo, situa\u00e7\u00e3o que obviamente culmina com o t\u00e9rmino da legislatura, ou seja, clara e evidente h\u00e1 necessidade de que todos os edis, reeleitos ou n\u00e3o, estejam preparados para poder enfrent\u00e1-las seja no trabalho das comiss\u00f5es ou durante a sua delibera\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n Entretanto, a fim de evitar tautologia, acredito que o \u00fanico argumento jur\u00eddico contr\u00e1rio consistente, est\u00e1 ligado a casos de abuso e descaso com o dinheiro p\u00fablico, algo do qual jamais poderemos pactuar, eis que vereadores reeleitos ou n\u00e3o, ao se inscrever em cursos e eventos de capacita\u00e7\u00e3o que buscar atingir como finalidade o interesse particular, deve sofrer as penalidades aplicadas a esp\u00e9cie.<\/p>\n Sendo assim, toda e qualquer atividade ou participa\u00e7\u00e3o em evento por parte seja de agentes pol\u00edticos ou de servidores p\u00fablicos deve sempre possuir Motiva\u00e7\u00e3o e Finalidade P\u00fablica, independente do per\u00edodo em que se realize. Para tanto, tenho que negar aos vereadores qualifica\u00e7\u00e3o para debater de forma eficiente e exercer eficazmente seu mandato, \u00e9, sem sobra de d\u00favidas, negar exist\u00eancia do pr\u00f3prio parlamento, situa\u00e7\u00e3o inadmiss\u00edvel at\u00e9 mesmo para o Judici\u00e1rio.<\/p>\n Andr\u00e9 y Castro Camillo – Advogado e Consultor Jur\u00eddico da UVB.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Andr\u00e9 Camillo Findo o pleito municipal, tendo a vida voltado a sua normalidade, um tema em especial tem se…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4654,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,5],"tags":[],"class_list":["post-4807","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-opiniao"],"yoast_head":"\n