\nMichel Temer<\/p>\n
\u00c9 incr\u00edvel a voca\u00e7\u00e3o centralizadora e autorit\u00e1ria da nossa cultura pol\u00edtica. Todos acham que se o Poder Executivo apresentar um projeto de lei n\u00e3o poder\u00e1 ele ser trabalhado com o Poder Legislativo. Quantas vezes tenho lido e ouvido, ao mandar projeto ao Legislativo e ajustar os seus termos, que o \u201cgoverno recuou\u201d. Grande engano.<\/p>\n
Vivemos numa democracia. Isso significa que o Legislativo, assim como o Judici\u00e1rio tamb\u00e9m governam. O Legislativo n\u00e3o \u00e9 mero chancelador dos atos do Executivo. Ao contr\u00e1rio. Prop\u00f5e, sugere, acrescenta, modifica. Nos \u00faltimos tempos temos procurado chegar a um consenso sobre a proposta de texto legal com as duas Casas congressuais, a C\u00e2mara e o Senado. Estabelecemos di\u00e1logo na convic\u00e7\u00e3o de que assim se exerce o poder popular descrito na Constitui\u00e7\u00e3o federal. O exerc\u00edcio do poder unit\u00e1rio, unipessoal s\u00f3 \u00e9 encontr\u00e1vel nas ditaduras.
\nMas compreendo, sociologicamente, a nossa voca\u00e7\u00e3o centralizadora. Basta apanhar a Hist\u00f3ria do Brasil desde os tempos da col\u00f4nia. Primeiro, ganhamos as capitanias heredit\u00e1rias, depois, o governo geral. Em seguida veio o Imp\u00e9rio, com o Estado unit\u00e1rio. Depois, na Rep\u00fablica, tivemos um ciclo de 20 a 30 anos de aparente descentraliza\u00e7\u00e3o, seguido de 20 anos de concentra\u00e7\u00e3o. Foi assim de 1891 a 1930, de 1930 a 1945, de 1945 a 1964 e da\u00ed at\u00e9 1988.<\/p>\n
Esses ciclos hist\u00f3ricos revelam que a tend\u00eancia centralizadora absoluta \u00e9 marca da nossa concep\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. As pessoas sempre almejam que a Uni\u00e3o cuide de tudo e de todos e, na Uni\u00e3o, o Executivo (sempre identificado como governo) tudo controle. Trata-se, ali\u00e1s, da tend\u00eancia de considerar o Poder Executivo como salvador da P\u00e1tria, supridor das demandas da sociedade, a cujo \u201cpoder da caneta\u201d os outros Poderes sempre recorrem, buscando apoio e, sobretudo, recursos. Cientistas sociais, como Maurice Duverger, chegam a apontar a alta concentra\u00e7\u00e3o do poder nas m\u00e3os do comando do Executivo como uma caracter\u00edstica da Am\u00e9rica Latina, tradi\u00e7\u00e3o que vem desde os tempos da coloniza\u00e7\u00e3o e da cultura ib\u00e9rica.<\/p>\n
Nos colonizadores concentrava-se toda a for\u00e7a e essa condi\u00e7\u00e3o de certa forma se enraizou no presidencialismo, como podemos identificar entre n\u00f3s, quando a Rep\u00fablica tomou o lugar do Imp\u00e9rio. Tornou-se bastante comum por aqui o recorrente conceito sobre o \u201cpresidencialismo\u201d de cunho imperial com que se procura caracterizar a for\u00e7a do nosso sistema de governo, situa\u00e7\u00e3o que deixaria em desequil\u00edbrio a tr\u00edade de Poderes arquitetada por Montesquieu.
\n\u00c9 fato, entretanto, que a democracia, entendida como governo de todos (afinal, o poder emana do povo), \u00e9 exercida pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. Mas \u00e9 dificilmente compreendida. Volto a registrar que a ideia reinante \u00e9 de que o Executivo produz e o Legislativo deve simplesmente aprovar. Um contrassenso. N\u00e3o \u00e9 nem deve ser assim. De igual maneira, a Federa\u00e7\u00e3o. Nela Uni\u00e3o e Estados s\u00e3o aut\u00f4nomos. A Uni\u00e3o n\u00e3o pode interferir nas compet\u00eancias dos Estados sob pena de inconstitucionalidade. A eles, Estados, cabem as chamadas compet\u00eancias residuais. Ou seja: cabe-lhes o res\u00edduo, o resto, do que n\u00e3o foi expressamente conferido \u00e0 Uni\u00e3o e aos munic\u00edpios. Entre as residuais, a principal delas \u00e9 a compet\u00eancia para dispor sobre sua administra\u00e7\u00e3o interna. A organiza\u00e7\u00e3o, a estrutura, os direitos e deveres dos seus servidores constituem o n\u00facleo da sua compet\u00eancia residual. \u00c9 t\u00e3o grave a eventual incurs\u00e3o da lei federal sobre as compet\u00eancias dos Estados que a Constitui\u00e7\u00e3o federal chega a registrar o impedimento de emenda constitucional que vise a abolir a Federa\u00e7\u00e3o. Ou seja, \u00e9 preciso preservar a compet\u00eancia dos Estados (artigo 60, \u00a7 4.\u00ba, I).<\/p>\n
Por outro lado, a mesma Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea a intocabilidade da separa\u00e7\u00e3o de Poderes (artigo 60, \u00a7 4.\u00ba, III).
\nFa\u00e7o essas afirma\u00e7\u00f5es para pr\u00e9-concluir: 1) \u00e9 indisfar\u00e7\u00e1vel a nossa tend\u00eancia \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o; 2) a nossa Hist\u00f3ria assim o registra; 3) as nossas institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o funcionando regularmente, sem interfer\u00eancia de um Poder em outro; 4) temos, agora, a oportunidade de romper com esse ciclo hist\u00f3rico de agress\u00e3o \u00e0 separa\u00e7\u00e3o de Poderes e \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o, suportes de uma democracia.<\/p>\n
Tamb\u00e9m me expresso dessa maneira a prop\u00f3sito de projeto de lei que estabelece a repactua\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos Estados com a Uni\u00e3o, embutindo nela um teto de gastos para os Estados. Trata-se de teto geral, pass\u00edvel de revis\u00e3o anual apenas pelo \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o. Tal, ali\u00e1s, como estamos fazendo com os limites de gastos da Uni\u00e3o. No primeiro momento, o projeto continha regras referentes \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Chegando \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, dialogamos, conversamos, negociamos e fizemos, por acordo, o projeto manter-se nos par\u00e2metros constitucionais para apresentar, logo em seguida, atualiza\u00e7\u00e3o da LRF. Tudo em conson\u00e2ncia com a Constitui\u00e7\u00e3o federal, artigo 169, que autoriza que lei complementar estabele\u00e7a limites para o pessoal ativo e inativo. No caso, o limite de despesas prim\u00e1rias correntes est\u00e1 limitado \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o. \u00c9 quanto basta. Se os Estados decidirem criar despesas em algumas \u00e1reas, no exerc\u00edcio de sua autonomia, dever\u00e3o retirar esses valores de outros gastos. Importa obedecer ao limite de gastos previsto no projeto, respaldado pelo artigo 169 da Constitui\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
Este escrito se destina a evidenciar que minha conduta se respalda na Constitui\u00e7\u00e3o federal. Digo mais: minha forma\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica me impede gestos autorit\u00e1rios. N\u00e3o os praticarei. Esse \u00e9 o caminho para a consolida\u00e7\u00e3o de um sistema participativo que nos levar\u00e1 ao ajuste fiscal necess\u00e1rio, ao crescimento, com o combate ao desemprego, ao desenvolvimento e \u00e0 paz social, t\u00e3o desejada pela imensa maioria do povo brasileiro.
\nCabe aos cr\u00edticos do governo, \u00e0queles que aludem a \u201crecuos\u201d, escolher a via que desejam: o autoritarismo, quando n\u00e3o h\u00e1 di\u00e1logo, ou a democracia. A minha escolha j\u00e1 est\u00e1 feita. Dela n\u00e3o me desviarei.<\/p>\n
*Michel Temer \u00e9 presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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