Artigo especial para o site da UVB dos especialistas Anderson Alarcon* e Patr\u00edcia Henriques** <\/p>\n
Foi aprovada na quarta-feira, 10\/06, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, a Emenda Aglutinativa n\u00ba 48, \u00e0 proposta da PEC 182\/2007 do Senado Federal. O resultado da vota\u00e7\u00e3o foi de 348 votos favor\u00e1veis, 110 desfavor\u00e1veis e 3 absten\u00e7\u00f5es, totalizando 461 parlamentares.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o implica em ampliar os mandatos de 4 para 5 anos, dos mandatos eletivos de Presidente da Rep\u00fablica, Governadores, Prefeitos, Deputados Federais e Estaduais e Vereadores. No caso dos Senadores ocorrer\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o do tempo de mandato de 8 para 5 anos. A amplia\u00e7\u00e3o dos mandatos para o Executivo, seria uma forma de \u201ccompensar\u201d o fim da reelei\u00e7\u00e3o j\u00e1 anteriormente aprovado. <\/p>\n
Entretanto, para a implementa\u00e7\u00e3o de tal mudan\u00e7a, foi necess\u00e1rio a cria\u00e7\u00e3o de uma regra de transi\u00e7\u00e3o que estabelece nas elei\u00e7\u00f5es de 2018 a manuten\u00e7\u00e3o de 4 quatro anos para deputados, governadores e Presidente da Rep\u00fablica. <\/p>\n
\tRelativamente aos prefeitos e vereadores que ser\u00e3o eleitos em 2016, teremos, ainda, um mandato de 4 anos at\u00e9 2020. Foram 419 votos favor\u00e1veis contra apenas 8 para a proposi\u00e7\u00e3o. Portanto, somente em 2020 come\u00e7ar\u00e1 a ser aplicada a regra do mandato de 5 anos nas elei\u00e7\u00f5es municipais e em 2022 nas elei\u00e7\u00f5es gerais.
\n\tNo caso dos Senadores, os que ser\u00e3o eleitos em 2018 ter\u00e3o o mandato ampliando em 1 ano, totalizando 9 anos de mandato. Isto porque teremos elei\u00e7\u00f5es gerais em 2027, j\u00e1 com a aplica\u00e7\u00e3o do mandato de 5 anos. <\/p>\n
\tAssim, como todos os mandatos ter\u00e3o igualmente 5 anos, a regra de transi\u00e7\u00e3o acarretar\u00e1 elei\u00e7\u00f5es a cada 2 ou 3 anos. Vejamos: Tamb\u00e9m foi mantido o voto obrigat\u00f3rio para todos os eleitores brasileiros, al\u00e9m de vencida a tentativa de unifica\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es (todas em uma s\u00f3 data). Ou seja, as elei\u00e7\u00f5es municipais e gerais continuar\u00e3o alternadas a cada 2 e tr\u00eas anos.<\/p>\n Permitidas ainda as coliga\u00e7\u00f5es, e proibida a reelei\u00e7\u00e3o para cargos do Executivo a partir da elei\u00e7\u00e3o de 2020 para prefeitos, e 2022 para governadores.<\/p>\n Cl\u00e1usula de barreira aprovada, que consiste na necessidade de que o partido eleja ao menos um parlamentar federal para ter acesso a dinheiro p\u00fablico do fundo partid\u00e1rio e propaganda gratuita.<\/p>\n Reduzidas as idades m\u00ednimas para assumir cargos pol\u00edticos, tais como 29 anos para senador e governador, al\u00e9m de 18 anos para deputado, mantidos os 21 e 18 para prefeitos e vereadores, respectivamente. <\/p>\n Alteradas as datas de posse, 05 de janeiro para presidente, e 04 de janeiro para governadores. Quotas de vagas para mulheres\/homens ainda est\u00e3o indefinidas.<\/p>\n Registre-se, por fim, que as mudan\u00e7as foram aprovadas em primeiro turno, necessitando ser aprovadas, antes de outubro de 2015, em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional (C\u00e2mara e Senado), para ter aplica\u00e7\u00e3o j\u00e1 para 2016.<\/p>\n Saiba mais em www.andersonalarcon.com.br<\/strong><\/p>\n Anderson Alarcon<\/strong> \u2013 Advogado e professor. Especialista em Direito P\u00fablico, e Especialista em Direito Eleitoral Internacional \u2013 UNAM \u2013 Universidad Nacional Autonoma do M\u00e9xico. Consultor Jur\u00eddico da UVB \u2013 Uni\u00e3o dos Vereadores do Brasil. Membro- Fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico \u2013 ABRADEP, e membro-fundador da IBDPub \u2013 Institui\u00e7\u00e3o Brasileira de Direito P\u00fablico \u2013 coordena\u00e7\u00e3o de articula\u00e7\u00e3o institucional. Presidente da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico da OAB Maring\u00e1-PR.<\/p>\n Patr\u00edcia Henriques Ribeiro<\/strong>. Advogada. Doutoranda e Mestra em Ci\u00eancias Jur\u00eddico- Pol\u00edticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professora Direito Constitucional e Eleitoral da Gradua\u00e7\u00e3o e P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da Faculdade de Direito Milton Campos. Diretora-Adjunta do Departamento de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados de Minas Gerais- Coordenadora Geral da Institui\u00e7\u00e3o Brasileira de Direito P\u00fablico – IBDPub. Vice- presidente da Comiss\u00e3o de Direito Municipal da OAB\/MG.\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Artigo especial para o site da UVB dos especialistas Anderson Alarcon* e Patr\u00edcia Henriques** Foi aprovada na quarta-feira, 10\/06, no…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":735,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,5,4],"tags":[],"class_list":["post-442","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-opiniao","category-home"],"yoast_head":"\n
\n–\telei\u00e7\u00f5es municipais em 2016;
\n–\telei\u00e7\u00f5es gerais em 2018;
\n–\telei\u00e7\u00f5es municipais em 2020;
\n–\telei\u00e7\u00f5es gerais em 2022;
\n–\telei\u00e7\u00f5es municipais em 2025;
\n–\telei\u00e7\u00f5es gerais em 2027;
\n–\telei\u00e7\u00f5es municipais em 2030 e assim por diante…
\n
\nCOMO FICAM OS NOVOS MANDATOS DURANTE A REGRA DE TRANSI\u00c7\u00c3O
\n<\/strong>
\nMandatos eletivos\tAno da elei\u00e7\u00e3o\tTempo dos mandatos
\nPrefeitos e vereadores\t2016\t4 anos de mandato
\nPrefeitos e vereadores\t2020\t5 anos de mandato
\nPrefeitos e vereadores\t2025\t5 anos de mandato
\nPrefeitos e vereadores \t2027\t5 anos de mandato
\nDeputados Estaduais,Deputados Federais, Governadores e Presidente da Rep\u00fablica\t2018\t4 anos de mandato
\nDeputados Estaduais, Deputados Federais, Governadores e Presidente da Rep\u00fablica\t2022\t5 anos de mandato
\nDeputados Estaduais, Deputados Federais, Governadores e Presidente da Rep\u00fablica\t2027\t5 anos de mandato
\nSenadores\t2018\t9 anos de mandato
\nPrefeitos e vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Governadores e Presidente da Rep\u00fablica, Senadores \t2027\t5 anos de mandato<\/p>\n
\nPor fim, financiamento eleitoral por empresas, permitido para partidos pol\u00edticos, vedada a doa\u00e7\u00e3o de empresa direta a candidato.<\/p>\n